Welthandelsrecht und umweltschutz am beispiel des verfahrens us-shrimp

Autores

  • Filipe Fischmann

Palavras-chave:

Direito do Comércio Internacional, Direito Ambiental Internacional, Organização Mundial do Comércio, Barreiras Técnicas ao Comércio Internacional.

Resumo

O presente trabalho analisa a relação entre as tendências de liberalização do comércio internacional e a proteção ao meio ambiente, tendo em vista o julgamento de caso concreto pela Organização Mundial do Comércio, em que legislação americana proibia a importação de camarão que fosse capturado sem observação de alguns requisitos, que visavam à proteção de tartarugas ameaçadas. A análise aborda os fundamentos jurídicos da decisão, bem como uma discussão das conseqüências da mesma.

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Publicado

2006-01-01

Edição

Seção

Não definido

Como Citar

Welthandelsrecht und umweltschutz am beispiel des verfahrens us-shrimp. (2006). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 101, 1107-1135. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67736