“Observações sobre a sanção (sanctio) das leis em Direito Romano”, Rev. Fac. Direito Univ. São Paulo, vol. 91, p. 37–43, jan. 1996, Acessado: 27º de abril de 2024. [Online]. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67327