Comércio eletrônico: uma visão do direito brasileiro

Abstract

O presente artigo examina o comércio eletrônico e seus reflexos jurídicos, sob a óptica do Direito brasileiro. Inicialmente, explica a abrangência da expressão, através de analogias com atividades comerciais tradicionais, apontando como predecessores dessa nova forma de se fazer comércio as atividades dos mascates e as vendas por catálogos. Examinam-se de forma mais detalhada as operações de compra e venda - na rede e fora dela - e os pagamentos efetuados através de documentos eletrônicos. Abordam-se os critérios distintivos das operações eletrônicas, quais sejam, a presença do elemento eletrônico, a ausência de suporte físico e as questões envolvendo a segurança do negócio. Por fim, verifica-se, sucintamente, o problema da divisão de responsabilidade dos vários personagens envolvidos na cadeia formada entre produtor e comprador final, e a questão da internacionalidade das operações.