A hypothesis about a possible origin of the “ação decendiária” or “ação de assinação de dez dias” in the Manuelinas Ordinances
Keywords:
History of Portuguese Law, “Ação decendiária”, “Ação de assinação de dez dias”, Manuelinas Ordinances, Origin, New hypothesis.Abstract
Those who wrote about the “ação decendiária” or “ação de assinação de dez dias” (10-day for payment injunction), that appeared in the Portuguese law at the Manuelinas Ordinances, (“Ordenações Manuelinas”), assert peremptorily – and without any questionings or critical thought –, that such injunction is a genuine Lusitanian creation – with which this article’s author disagrees (and the reasons of such dissension will be demonstrated in this paper). Therefore, the aim of this paper is to only raise a new hypothesis about a possible origin of the “ação decendiária” or “ação de assinação de dez dias” and with this try to broaden the vision of the History of such judicial proceeding.Downloads
References
ALMEIDA, A. A. Marques de. Mercadores cristãos-novos no negócio da especiaria (entre 1480 e 1530). Disponível em: <http://www.fl.ul.pt/unidades/sefarditas/textos/textos_6.htm>. Acesso em: 4 dez. 2008.
ARNOLD, David. A época dos descobrimentos: 1400-1600. Tradução rev. e prefaciada por Luís Felipe Barreto. Lisboa: Gradiva, 1983.
AZEVEDO, J. Lúcio de. Épocas de Portugal económico: esboços de história. Lisboa: Clássica Editora, 1929.
AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução à história do direito. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007.
______. O Reinado de D. Manuel e as Ordenações Manuelinas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo, São Paulo, v. 95, p. 19-32, jan./dez. 2000.
BELLINI, Lígia. Notas sobre cultura, política e sociedade no mundo português do século XVI. Tempo, Rio de Janeiro, v. 4, n. 7, p. 143-167, 1999.
CALASSO, Francesco. Medio evo del diritto. Milano: Giuffrè, 1954. v. 1.
CHIOVENDA, Giuseppe. Istituzioni di diritto processuale civile. Napoli: Jovene, 1950. v. 1.
CORRÊA, Francisco António. História económica de Portugal. Lisboa: Tip. da Emprêsa Nacional de Publicidade, 1929-30. v. 1.
COSTA, Mário Júlio de Almeida. História do direito português. 3. ed. 5. reimpr. Coimbra: Almedina, 2003.
GUIRADO, Maria Cecília. Possível gênese da globalização: notícias de aquém e de além-mar. Comunicação: Veredas, Marília, a. 2, n. 2, p. 271-283, nov. 2003.
KELLENBENZ, Hermann. Os mercadores alemães de Lisboa por volta de 1530. Revista Portuguesa de História, t. IX, p. 125-140, 1960.
LIRA, Miguel Maria Carvalho. Evolução do pensamento contabilístico português até ao século XIX: aspectos históricos da influência italiana na introdução do método digráfico. Coimbra, 2004. Tese de mestrado em contabilidade e auditoria - UAb. Disponível em: <http://www.univ-ab.pt/sda/mca/lira.html>. Acesso em: 4 dez. 2008.
LOBÃO, Manuel de Almeida e Sousa. Tratado pratico compendiario de todas as acções summarias. Lisboa: Imprensa Nacional, 1867.
MAURO, Frédéric. Portugal, o Mediterrâneo e o Atlântico em 1493 e 1993. Tradução por Carlos A. A. Ferraz e Araújo. Politéia: História e Sociedade, Vitória da Conquista, v. 2, n. 1, p. 13-20, 2002.
MORAES, José Rubens de. Evolução histórica da execução civil no direito lusitano. 2005. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
MORENO, Humberto Baquero. Portugal: do Mediterrâneo ao Atlântico, no século XV. Revista da Faculdade de Letras: História. Porto, série II, v. 13, p. 187-203, 1996.
NICOLA, Liliana. ABC da expansão portuguesa. Disponível em: <http://www2.crb.ucp.pt/Historia/abced%C3%A1rio/lisboa/lisboa.htm>. Acesso em: 4 dez. 2008.
OLIVEIRA, Antônio de Almeida. A assignação de dez dias no foro commercial e civil. Nova ed. corr. Lisboa: A. M. Teixeira, 1915.
Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel. Livro III. Coimbra: Real Imprensa da Universidade. 1797.
PESTANA, Fabio Ramos. No tempo das especiarias. São Paulo: Contexto, 2007.
______. Por mares nunca dantes navegados: a aventura dos descobrimentos. São Paulo: Contexto, 2008.
RADULET, Carmen. Os descobrimentos portugueses e a Itália: ensaios filológico-literários e historiográficos. Trad. de Edite Caetano. Intro. de Luis de Albuquerque. Lisboa: Vega, 1991.
______. Os italianos em Portugal. In: CHANDEIGNE, Michel (Org.). Lisboa Ultramarina, 1415-1580: a invenção do mundo pelos navegadores portugueses. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1992.
______. Relações de Portugal com a Itália. In: ALBUQUERQUE, Luís de. (Dir.). Dicionário de história dos descobrimentos portugueses. Lisboa: Caminho, 1994. v. 1.
SARAIVA, José Hermano. História de Portugal: Dicionário de Personalidades. Lisboa: QuidNovi, 2004. Disponível em: <http://carreiradaindia.net/2007/12/protagonistas/bartolomeu-marchionni/>. Acesso em: 4 dez. 2008.
SELLA, Pietro. Il procedimento civile nella legislazione statutaria italiana. Milano: Hoepli, 1927.
SICILIANI, Tommaso. Procedimento per ingiunzione. In: Nuovo Digesto Italiano. Torino: Utet, 1938. v. 16.
SOUZA, Joaquim José Caetano Pereira e. Primeiras linhas sobre o processo civil. Accommodadas ao Foro do Brasil ate o anno de 1877 por Augusto Teixeira de Freitas. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1907.
TALAMINI, Eduardo. Tutela monitória: a ação monitória - Lei 9.079/95: doutrina, jurisprudência anotada, aproximadamente 200 acórdãos. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Ação monitória: lei 9.079, de 14.7.1995. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
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