Rios LG, Carriço JM. Reflexões sobre o princípio da Função Social da Propriedade e a aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóveis urbanos. Risco, Rev. Pesqui. Arquit. Urban. [Internet]. 15º de junho de 2021 [citado 5º de maio de 2024];19:1-16. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/risco/article/view/161825