Do geral ao particular: direito e justiça nas colônias portuguesas em África (1822-1894)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1983-6023.sank.2016.110347Palavras-chave:
justiça, colonialismo, direito, indígenasResumo
O artigo demonstra como Portugal instituiu a separação de poderes e como observou dita separação em relação às suas colônias na África. Através de leis gerais com aplicação em todo território português, (Metrópole e Ultramar) que vigoraram lado a lado com leis especiais aplicáveis somente àqueles que eram considerados indígenas pela própria legislação Especial, o Estado afastou a divisão tripartite de poderes na África, o que permitiu a aplicação de uma Justiça Especialíssima para os indígenas distribuída por autoridades que não faziam parte do Poder Judiciário, fomentando, legalmente, a exclusão dos indígenas dos direitos atribuídos aos cidadãos portugueses.Downloads
Os dados de download ainda não estão disponíveis.
Downloads
Publicado
2016-01-27
Edição
Seção
Artigos
Licença
Qualquer reprodução total ou parcial dos artigos ou materiais contidos na revista, pede-se que seja solicitada a autorização aos seus editores.Como Citar
Do geral ao particular: direito e justiça nas colônias portuguesas em África (1822-1894). (2016). Sankofa (São Paulo), 9(16), 8-36. https://doi.org/10.11606/issn.1983-6023.sank.2016.110347