A seguridade social, o sistema único de saúde e a partilha dos recursos

Abstract

O artigo está centrado em quatro questões que, de alguma forma, afetam a partilha dos recursos do Orçamento da Seguridade Social - OSS, entre os componentes desse sistema (saúde, previdência e assistência social): O papel do MTPS, "caixa" da seguridade e gestor de seu principal programa (beneficios previdenciários); a proposta de vincular os recursos da saúde a determinado percentual do OSS; a controvérsia quanto às responsabilidades desse orçamento, que tem sido usado para financiar políticas públicas (saneamento, merenda escolar, pagamento de inativos e pensionistas da União, etc.) que antes eram custeadas pelo orçamento fiscal (recursos ordinários do Tesouro) e, finalmente, a repercussão da estratégia de contingenciamento adotada pelo governo, atingindo inclusive as contribuições sociais recolhidas pela Receita Federal (FINSOCIAL, taxação sobre lucro e loterias). No final é mencionada a criação de fonte específica para saúde e a forma de partição automática entre União, Estados e Municípios. O autor conclue com cepticismo em relação a soluções para o financiamento do SUS que não passe pela retomada do crescimento econômico, combate à sonegação e à inadimplência de órgãos públicos e empresas privadas e, sobretudo, pela vontade política de fortalecer o sistema de saúde.