A tributação da renda no sistema federativo
Palavras-chave:
política tributária, federalismo fiscalResumo
À medida que os países se desenvolvem, o nível e a composição dos tributos se alteram na direção de impostos não cumulativos e apoiados em capacidade individual de pagamento. Discute-se a lógica e a prática da tributação da renda,
levando-se em conta a literatura e a experiência internacional. A descrição da evolução histórica da lei atual e das estatísticas do imposto de renda (IR) sugerem que este tributo é subexplorado no Brasil. Argumenta-se que num sistema federativo de dimensões continentais, o IR deveria ser a fonte quase exclusiva de recursos da União. Os outros fatos geradores clássicos, consumo e propriedade, seriam reservados aos Estados e municípios, respectivamente. A reforma do IR para ampliar sua base e reduzir as alíquotas nominais de uma condição necessária para substituir, no âmbito
federal, inúmeros impostos de baixa eficiência e alta regressividade. 0 trabalho conclui com propostas para alcançar esse objetivo e estimativas do seu impacto financeiro.
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Referências
AFONSO, J.R. & VILLELA, R. Estimativa da carga tributária no Brasil. IPEA, Boletim Conjuntural, n. 13, p. 35-40, 1991.
CNOSSEN, S. & BIRD, R.M. The personal income tax. Amsterdam: North-Holland, 1990.
GONÇALVES ROSA, J. R. Evasão fiscal; consequências econômicas e tentativa de quantificação. Tributação em Revista, Ano 1, Sindifisco, 1992.
INTERNATIONAL FISCAL ASSOCIATION. Cahiers, v. 64a. Kluwer, 1979.
INTERNATIONAL FISCAL ASSOCIATION. Cahiers, v. 61b. Kluwer, 1976.
INTERNATIONAL MONETARY FUND. Brazil: issues for fundamental tax reform. Fiscal Affairs Department, 1992.
KAY, J. A. Tax policy: a survey. The Economic Journal, n. 100, p. 18-75,1990.
INTERNATIONAL FISCAL ASSOCIATION & KING, M.A. The British tax system. Londres: Oxford, 1978.
KING, M.A. Publicpolicy and the corporation. Londres: Chapman e Hall, 1977.
LEECHOR, C. & MINTZ, J, Taxation of international income by a capital importing country. In: Tax policy in developing countries, Washington D.C.: World Bank, 1991, p. 104.
LONGO, C. A. A disputapelas receitas tributárias no Brasil. São Paulo: IPE/USP, 1984a.
LONGO, C. A. Em defesa de um imposto de renda abrangente. São Paulo: Pioneira, 1984b.
LONGO, C. A. Por um orçamento confiável. Belém, Pari: Cejup, 1990a.
LONGO, C. Estado brasileiro. São Paulo: Atlas, 1990b.
MCLURE JR., C. E. (ed.). Tax assignment in federal countries. Camberra, Australia: ANU Press, 1983.
MCLURE JR. The personal income tax, ibid, p. 256.
MEADE COMMITEE. The structure and reform of direct taxation. Londres: Allen e Unwin, 1978.
MUSGRAVE, R.A. & MUSGRAVE P B. Public finance in theory and practice, 3' ed. New York: MacGraw Hill, 1983.
NORR, M. The taxation of corporations and share holders. Deventer, Holanda: Kluwer, 1982.
OECD. The taxation ofnet wealth, capital transfers and capital gains of individuals. Paris, 1979.
OECD. Taxing profits in a global economy, domestic andinternationalissues. Paris, 1991.
PRICE WATERHOUSE. Corporate taxes. New York, 1982.
SEPLAN/PR. Politica fiscal para 1990. Documento de circulção restrita, Brasília, 1990.
SIMONS, H.C. Personal income taxation. Chicago: The University of Chicago Press (Midway Reprint), 1980.
SIMONSEN, M. H. Conceitos econômicos e sistema tributário. Processado, s/d.
SURREY, S. Definitional problems in capital gains taxation. HarvardLaw Review, v. 69, n. 6, abr. 1956.
TILBERY, H. Imposto de renda pessoas jurídicas. São Paulo: Atlas, 1985.
WORLD BANK. World development report. Oxford University Press, 1988.
WORLD BANK. Tax policy in developing countries. Washington, D. C., 1991.
WORLD TAX SERIES. Commerce clearing house. Chicago (vários anos).
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