Revisão dos critérios de rateio dos fundos de participação

Autores

  • Luiz Arruda Villela Autor

Palavras-chave:

distribuição de receita entre níveis de governo, reforma tributária

Resumo

Este artigo descreve os critérios de rateio dos Fundos de Participação (FPE e FPM) e avalia suas distorções. Além disto, apresenta propostas de novos procedimentos na distribuição desses fundos objetivando a simplificação das práticas
atuais e melhor adaptação ao princípio constitucional de promoção do equilibrio sócio-econômico de arrecadação, sem
desestimular o esforço próprio.

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Referências

VILLELA, Luiz Arruda. Fundos de Participação dos Estados e Municípios: avaliação dos critérios de rateio. Recife: SUDENE, 1989.

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Publicado

01-12-1993

Edição

v. 23 n. Especial (1993): Reforma Fiscal

Seção

Não definida

Licença

Copyright (c) 1993 Luiz Arruda Villela

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Como Citar

Villela, L. A. (1993). Revisão dos critérios de rateio dos fundos de participação. Estudos Econômicos (São Paulo), 23(Especial), 225-254. https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/159089