Informação pró-ativa na valorização dos direitos fundamentais garantidos pelo Estado de Direito

Autores

  • Mariângela Furlan Haswani Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.11606/extraprensa2014.85150

Palavras-chave:

Informação, Comunicação, Direito, Estado, Cidadania

Resumo

A carta constitucional da maioria dos países latino americanos define o Estado como democrático de direito e, portanto, tutor dos direitos fundamentais (individuais, sociais e difusos) dos seus cidadãos. A informação pró ativa e amplamente disseminada do Estado se constitui em garantia desses direitos, especialmente aqueles de preservação da vida.  A publicidade estatal, portanto, deveria ser positivada nas constituições como garantia dos direitos fundamentais, conforme se trata no artigo.




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Biografia do Autor

Mariângela Furlan Haswani, Universidade de São Paulo (USP)

Doutora (Prolam - USP); Docente da Escola de Comunicações e Artes (USP)

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Publicado

2014-06-01

Como Citar

Haswani, M. F. (2014). Informação pró-ativa na valorização dos direitos fundamentais garantidos pelo Estado de Direito. Revista Extraprensa, 7(2), 49-64. https://doi.org/10.11606/extraprensa2014.85150