A LEGALIDADE E A MORALIDADE: A PREVISÃO NORMATIVA E A COMPREENSÃO DOUTRINÁRIA DE DOIS PRINCÍPIOS EM APARENTE TENSÃO NO DISCURSO JUDICIAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p137-159Palavras-chave:
Princípio da Legalidade, Princípio da Moralidade, Colisão de Princípios, Cortes Superiores Brasileiras, Ordenamento Jurídico Brasileiro.Resumo
Este artigo discorre brevemente acerca da compreensão dos princípios da legalidade e da moralidade, a partir do sentido que lhes foi atribuído pelo ordenamento jurídico brasileiro atual e pela interpretação judicial levada a efeito pelos Tribunais Superiores nacionais. Analisa, ao fim, a aparente tensão existente entre as noções de moralidade e de legalidade e o embate criado entre os referidos princípios nas Cortes brasileiras.Downloads
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Publicado
2014-10-05
Edição
Seção
ARTIGOS CIENTÍFICOS
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Como Citar
A LEGALIDADE E A MORALIDADE: A PREVISÃO NORMATIVA E A COMPREENSÃO DOUTRINÁRIA DE DOIS PRINCÍPIOS EM APARENTE TENSÃO NO DISCURSO JUDICIAL BRASILEIRO. (2014). Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 137-159. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p137-159