Fato da Administração: uma revisão bibliográfica

Autores/as

  • Gustavo Gil Gasiola Escola Politécnica da USP

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i2p39-68

Palabras clave:

contratos administrativos, equação econômico-financeira, fato da Administração

Resumen

O artigo apresenta uma revisão sistemática de literatura sobre a categoria do fato da Administração na teoria dos contratos administrativos a partir do critério da autonomia. Foram identificados quatro níveis de autonomia, destacando os autores que abandonam totalmente as categorias tradicionais. Conclui-se que, a despeito da abordagem proposta, o conceito de fato da Administração tem importância para analisar o regime jurídico dos contratos administrativos e indica a necessidade de aprofundamento teórico e debate científico

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • Gustavo Gil Gasiola, Escola Politécnica da USP
    Mestando em engenharia elétrica pela Escola Politécnica da USP. Assessor jurídico na Secretaria de Desestatização e Parcerias do Município de São Paulo. Advogado.

Descargas

Publicado

2017-07-31

Número

Vol. 4 Núm. 2 (2017)

Sección

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Cómo citar

Fato da Administração: uma revisão bibliográfica. (2017). Revista Digital De Direito Administrativo, 4(2), 39-68. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i2p39-68