The health care policy of the federal public servant, the state treatment of serious and rare diseases and their relationship with the dignity of the human person, and the impacts of managerial management and automation in work processes

Authors

  • Leonardo Coelho Ribeiro Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ
  • Pedro Luís Büttenbender Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ https://orcid.org/0000-0002-7011-8552

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i1p87-107

Keywords:

Symbolic administrative law, Fragmentation, System, Scientific thinking

Abstract

The article deals with the Health Care Policy for federal public servants, the state treatment of serious and/or rare diseases and the issue of the impacts that the implementation of strategic management and automation is bringing on work processes. It aims to analyze whether there are efficient public policies that protect the health of servers, protect those with serious and/or rare diseases and verify the impacts of managerial management and automation in work processes on the health of servers. The study concludes that public health care policies for federal public servants and those with serious illnesses have been very inefficient, demonstrating a notorious lack of public interest, as well as the need to create norms and implement public policies in these areas; and that the automation process, despite being inevitable, needs to be implemented gradually and better planned, so that it does not produce harmful effects on the servers and on society.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Leonardo Coelho Ribeiro, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ

    Mestrando em Desenvolvimento Regional. Bacharel em Direito. Possui várias Pós-graduações em Direito, Gestão Pública, Políticas Públicas, dentre outras. Servidor Público do Judiciário Federal desde 2005.

  • Pedro Luís Büttenbender, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ

    Doutor em Administração (UNaM, 2014 e UFMS, 2020), Mestre em Gestão Empresarial (FGV-EBAPE, 2001), Especialista em Cooperativismo (UNISINOS, 1992), Especialista em Administração Estratégica (UNIJUI, 1996), Bacharel em Administração e Tecnólogo em Cooperativismo pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI. Na UNIJUI, é professor pesquisador, Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (Mestrado e Doutorado), Coordenador de programa de Pós-Graduação e Coordenador de projetos de Pesquisa e de Extensão. Membro de Redes Internacionais de Pesquisadores e de Universidades. Possui experiência nas áreas de Administração, Cooperativismo e Desenvolvimento, com atuação em temas do planejamento estratégico e gestão do desenvolvimento, gestão universitária, estratégias, cooperativismo e associativismo, tecnologia, inovação e relações internacionais.

References

ALBUQUERQUE, P. H. M.; SAAVEDRA, C. A. P. B.; MORAIS, R. L.; ALVES, P.F.; YAOHAO, P. Na era das máquinas, o emprego é de quem? Estimação da pro-babilidade de automação de ocupações no Brasil. Texto para Discussão 2457. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 2019. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34650&Itemid=444>. Acesso em: 09/09/2021.

ARNTZ, M.; GREGORY, T.; ZIERAHN, U. The risk of automation for jobs in OECD countries. OECD Social, Employment and Migration Working Papers, No. 189. Paris: OECD Publishing, 2016. Disponível em: <https://www.oecd-ilibrary.org/social-issues-migration-health/the-risk-of-automation-for-jobs-in-oecd-countries_5jlz9h56dvq7-en>. Acesso em: 12/09/21.

BIZARRIA, F. P. A.; FROTA, A. J. A.; BRASIL, M. V. O.; OLIVEIRA, A. G.; TASSIGNY, M. M. Ações Públicas voltadas para a promoção da saúde do trabalhador: Análise da política destinada à saúde do servidor público federal. Revista Eletrônica Gestão & Saúde, v. 5, n. 3, 2014. Disponível em: <https://periodicos.unb.br/index.php/rgs/article/view/669>. Acesso em: 10/09/21.

BRASIL. Decreto 5.961, de 14 de novembro de 2006a. Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/norma/409536> Acesso em: 13/09/21.

BRASIL. Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009a. Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Ges-tor de Atenção à Saúde do Servidor. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6833.htm>. Acesso em: 08/09/21.

BRASIL. Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009b. Regulamenta o art. 206 - A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dis-pondo sobre os exames médicos periódicos de servidores. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 mai. 2009.

BRASIL. Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públi-cas federais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 abr. 1991.

BRASIL. Portaria 1.675, de 06 de outubro de 2006b. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Estabelece orientação para os procedimentos ope-racionais a serem implementados na concessão de benefícios de que tra-ta a Lei 8.112/90 e Lei 8.527/97. Disponível em: <https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:ministerio.planejamento.orcamento.gestao:portaria:2006-10-06;1675>. Acesso em: 11/09/21.

BRASIL. Portaria Normativa nº 03, de 25 de março de 2013. Institui as diretrizes gerais de promoção da saúde do servidor público federal, que visam ori-entar os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 mar. 2013.

BRASIL. Portaria Normativa nº 199, de 30 de janeiro de 2014. Institui a Política Na-cional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Di-retrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de cus-teio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 out. 2014.

BRASIL. Presidência da República. Decreto-lei nº 67.326, de 5 de outubro de 1970. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências. Brasília: [s.n.], 1970.

BRESSER PEREIRA. Uma nova gestão para um novo Estado: liberal, social e repu-blicano. Revista do Serviço Público, v. 52, n. 1, p. 5-24, 2001.

BRESSER PEREIRA; SPINK, P. (Org.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

CÂMARA DE DEPUTADOS. Projeto de Lei 10.592, de 11 de julho de 2018a. Inclui a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxí-lio-doença e aposentadoria por invalidez. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2181664>. Acesso em: 09/09/21.

CÂMARA DE DEPUTADOS. Projeto de Lei 10.718, de 09 de agosto de 2018b. Inclui as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteo-articulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invali-dez. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2182924>. Acesso em: 07/09/21.

CÂMARA DE DEPUTADOS. Projeto de Lei 553, de 23 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre a discriminação, de forma transparente, dos impostos incidentes nas mercadorias e nos serviços. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=493284>. Acesso em 11/09/21.

CÂMARA DE DEPUTADOS. Projeto de Lei 7.797, de 01 de setembro de 2010. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras provi-dências, para incluir os lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos porta-dores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=485247. Acesso em: 10/09/21.

CÂMARA DE DEPUTADOS. PEC 434, de 18 de novembro de 2014. Unifica a regra pa-ra aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=786713. Acesso em: 10/09/21

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 9. ed, v. 1. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2003.

CHIA, R. Strategy-as-practice: reflections on the research agenda. European Management Review, v. 1, n. 1, p. 29-34, 2004.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

FADUL, E. M. C.; SILVA, L. P. Retomando o debate sobre a reforma do Estado e a Nova Administração Pública. Anais... Encontro Nacional da Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 32., 2008, Rio de Janeiro, 2008.

FELICIANO, Guilherme Guimarães; SILVA, José Antônio Ribeiro De Oliveira. Como a cobrança de metas tem afetado até mesmo a saúde de juízes e servidores. Artigo de Opinião. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juizo-de-valor/cobranca-metas-tem-afetado-saude-juizes-servidores-14122021>. Acesso em: 14/12/2021

FERREIRA, D. P.; EL BAYEH, M. G. M. G. Gestão democrática de pessoas: uma abor-dagem estratégica. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Se-cretaria de Recursos Humanos, 2010.

HESSE, K. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Fabris, 1991.

INTERFARMA. Doenças Raras: A urgência do acesso à saúde. 2018. Disponível em: https://www.interfarma.org.br/app/uploads/2021/04/doencas-raras-a-urgencia-do-acesso-a-saude-interfarma.pdf. Acesso em 17/09/21.

JARZABKOWSKI, P. Strategy as practice: recursiveness, adaptation and practices-in-use. Organization Studies, v. 25, n. 4, p. 529-560, 2004.

KNIGHTS, D.; MORGAN, G. Corporate strategy, organizations, and subjectivity: a critique. Organization Studies, v. 12 n. 2, p. 251-273, 1991.

KUBOTA, L. C.; MACIENTE, A. N. Propensão à automação das tarefas ocupacionais no Brasil. Radar: tecnologia, produção e comércio exterior. v. 61. Brasília: IPEA, 2019.

LASSALLE, F. A essência da Constituição. 4. ed. Rio de Janeiro: Líber Juris, 1998.

LENZA, P. Direito constitucional esquematizado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

MARTINS, M. I. C.; OLIVEIRA, S. S.; ANDRADE, E. T.; STRAUZZ, M. C.; CASTRO, L. C. F.; AZAMBUJA, A. A política de atenção à saúde do servidor público fede-ral no Brasil: atores, trajetórias e desafios. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n.5, 2017. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/csc/a/XhKw5hgKmXssdJDhDjyNmGH/abstract/?lang=pt&format=html>. Acesso em: 13/09/21.

MARTINS, R. Segurança e Saúde do Trabalho no Setor Público. Artigo Científico apresentado na Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, Universidade Cândido Mendes, Rio das Ostras, 2017. Disponível em: <https://www.academia.edu/47437716/Seguranca_e_Saude_do_Trabalho_no_Setor_Publico>. Acesso em: 15/09/21.

NOGUEZ, C. M. R.; BICA, E. R. P.; OLIVEIRA, J. M.; ROSA, K. M.; BECKER, J. L.; MENDES, J. M. R.; WÜNSCH, D. S. Atenção à Saúde do Servidor Público Fe-deral. Revista Fronteiras em Psicologia, v. 1, n. 1, 2018. Disponível em: <http://fronteirasempsicologia.com.br/fp/article/view/27>. Acesso em: 16/09/21.

PERÉZ, M. A. G. A informação em saúde como elemento de gestão integrada de pessoas na Administração Pública. Anais... IV Congresso CONSAD de Gestão Pública. Brasília, 2011.

PETTIGREW, A.; THOMAS, H.; WHITTINGTON, R. Strategic management: the strengths and limitations of a field. In: Pettigrew, A.; Thomas, H.; Whit-tington, R. (Eds.) Handbook of strategy and management. London: Sage, 2002.

RENAULT, S. R. T. A reforma do poder judiciário sob a ótica do governo federal. Revista do Serviço Público, Brasília, n. 56, v. 2, 2005.

SADEK, M. T. Poder Judiciário: Perspectivas de Reforma. Opinião Pública, Campi-nas, v. 10, n. 1, maio, 2004.

WALLIS, J.; GOLDFINCH, S. Explaining patterns of public management reform dif-fusion. In: Osborne, S..; Brown, L. (Org). Handbook of innovation in public services. Chapter 1. London: Edgar Elgar, 2013.

WHITTINGTON, R. O que é estratégia? Porto Alegre: Bookman, 2002.

Downloads

Published

2022-01-19

Issue

Vol. 9 No. 1 (2022)

Section

ARTIGOS CIENTÍFICOS

License

Copyright (c) 2022 Leonardo Coelho Ribeiro, Dr. Pedro Luís Büttenbender

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

How to Cite

The health care policy of the federal public servant, the state treatment of serious and rare diseases and their relationship with the dignity of the human person, and the impacts of managerial management and automation in work processes. (2022). Revista Digital De Direito Administrativo, 9(1), 87-107. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i1p87-107