Arbitragem e Administração Pública: um panorama global

Autori

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i1p01-31

Parole chiave:

arbitragem, Administração Pública, direito comparado, lex mercatoria publica

Abstract

Resumo: Este trabalho analisa como diversos sistemas jurídicos tratam a participação de entes e entidades administrativas em procedimentos arbitrais. Com base no diagnóstico obtido, pretendere­mos analisar as tendências verificadas e estudar o papel jurígeno que vem desempenhando as arbitra­gens internacionais que envolvem o Poder Público. Por fim, tentaremos extrair propostas objetivas para aperfeiçoar o regramento da matéria no Direito brasileiro.

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Biografia autore

  • João Pedro Accioly, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
    Graduado e Mestrando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Advogado e consultor jurídico, sobretudo em Direito Administrativo e Constitucional. E-mail: jacciolyteixeira@gmail.com

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Pubblicato

2018-01-28

Fascicolo

V. 5 N. 1 (2018)

Sezione

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Come citare

Arbitragem e Administração Pública: um panorama global. (2018). Revista Digital De Direito Administrativo, 5(1), 01-31. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i1p01-31