Apontamentos para uma democracia administrativa: a dimensão política do direito administrativo
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v8i1p01-18Palavras-chave:
Direito administrativo, Democracia administrativa, Dimensão política do direito administrativoResumo
Partindo-se de uma concepção tridimensional da estrutura do direito administrativo, o artigo aborda o tema da “democracia administrativa”, buscando examinar suas implicações para essa disciplina jurídica, principalmente no que concerne a um resgate da sua dimensão político-democrática. Para tanto, intenta-se delimitar o conceito de “democracia administrativa” e suas relações com o conceito de “democracia representativa”. Intenta-se, também, examinar os obstáculos de caráter político-ideológico e dogmático-epistemológico para uma integração dessa ideia no direito administrativo brasileiro. Ao final, apontam-se quais práticas democráticas deveriam ser incorporadas na administração pública para o incremento de uma democracia administrativa.
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Referências
AUTIN, Jean-Louis. La motivation des actes administratifs unilatéraux, entre tradition nationale et evolution des droits européens. In Revue Francaise d’Administration publique. 2011/1-2 (n. 137-138).
CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Trad. Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Editora Forum, 2009.
CORREIA, Jorge Alves. Formas de participação administrativa no direito portugués. In: Revista Brasileira de Direito Público. Ano 17, n. 67 (outubro-dezembro), 2019.
CROUCH, Colin. Post-Democracy. Cambridge: Polity, 2004, p. 104.
DARDOT, Pierre & LAVAL, Christian. A nova razão do mundo – ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2019.
ENTERRÍA, Eduardo Garcia de. Principes e modalités de la participation à la vie administrative. In: La participation directe du citoyen à la vie politique et administrative. Bruxelles: Bruylant, 1986.
JORDÃO, Eduardo. The tree dimensions of administrative law. In: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, ano 19, n. 75, janeiro/março/2019.
LAFARGE, Francois. Introduction. In: Revue Française d’Administration Publique. Paris, n. 137, jan./mar. 2011.
ROSANVALLON, Pierre. Reinventer la démocratie. In: Cahiers du Monde, no 19987, 2009.
ROSANVALLON, Pierre. La légitimité démocratique. Impartialité, réflexivité, proximité. Le Seuil, 2008.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina, 2020.
SCHIMIDT-ASSMANN, Eberhard. La teoria general del derecho administrativo como sistema. Madrid: Marcial Pons, 2003.
SUNDFELD, Carlos Ari. O direito administrativo entre os clips e os negócios. In: Forum Administrativo – direito público. Ano 9, n. 100, jun. 2009. Belo Horizonte: Editora Forum.
WOJNAROWSKI, Stéphane. In http://www.lettreducadre.fr/18384/repensons-ladministration-a-lheure-de-la-democratie-participative/
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