AS NOVAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO DA LOCAÇÃO DE ATIVOS
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p186-203Palavras-chave:
contratos, contratos administrativos, infraestrutura, locação de ativosResumo
O presente artigo visa analisar o contrato de locação de ativos, como se dá a sua celebração pela Administração Pública e quais as vantagens para ela advindas dessa espécie negocial, o que será feito por meio do estudo de suas peculiaridades e enquadramento legal. A partir da análise do contrato de leasing, celebrado no âmbito do direito privado, é possível perceber que o contrato de locação de ativos, apesar da nomenclatura, se caracteriza como uma avença atípica celebrada pelo Poder Público que em muito se aproxima da operação de arrendamento mercantil firmada entre particulares.
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Publicado
2014-12-10
Edição
Seção
ARTIGOS CIENTÍFICOS
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Como Citar
AS NOVAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO DA LOCAÇÃO DE ATIVOS. (2014). Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 186-203. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p186-203