O Acordo de Acionistas e Decisões Corporativas

Autores

  • Eduardo Goulart Pimenta
  • Luciana de Castro Bastos

Resumo

Acordos de acionistas são geralmente feitos para regular o processo de tomada de decisões corporativas, especialmente no que diz respeito ao exercício do controle societário. Este texto se utiliza da análise econômica do Direito como ferramenta metodológica para discutir o acordo de acionistas, sua regulação legal e seus refle- xos positivos e negativos tanto sobre o pro- cesso decisório quanto sobre os direitos de acionistas integrantes e não integrantes do pacto ora analisado. Por outro lado, o texto procura fazer uma análise comparativa entre o acordo de acionistas e outros mecanismos de uniformização de decisões corporativas, como é o caso das denominadas sociedades holding. 

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