Prescrição administrativa
Resumo
SUMÁRIO: I.Introdução - 2. O Direito Administrativo em evolução — 3. A prescrição como principio informador do sistema jurídico brasilciro — 4. A prescrição civil ordinária — 5. À analogia como regra de integração — 6. A prescrição e o devido processo legal — 7. O principio da igualdade — 8. Identificação da regra analógica — 9. Conclusão — 10. Bibliografia
Referências
ANDRADE G. Christiano, O Problema dos Métodos na Interpretação Jurídica, São Paulo: RT, 1992.
ARAUJO JR. João Marcello, Dos Crimes Contra a Ordem Econômica, São Paulo: RT, 1995.
ASCENSÃO, J. de Oliveira, O Direito. Introdução e Teoria Geral, Lisboa: Renovar, 1994.
BARROS, S. de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais, Brasilia: Brasilia Jurídica, 1996.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio, Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros. 5a ed., 1994.
BOBBIO, Norberio, Teoria do Ordenamento Jurídico, 4.ª ed., Brasilia: Universidade de Brasilia, 1994.
BOBBIO, Norberto, A Era dos Direitos, Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRUNO, Anibal, Direito Penal, 3.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1967.
CANOTILHO, J.J. Gomes, Direito Constitucional, 5.ª ed., Coimbra: Almedina, 1992.
CASTRO, C. Roberto de Siqueira, O Devido Processo Legal e a Razoabilidade das Leis na Nova Const. do Brasil, Rio de Janeiro: Forense, 1989.
DINIZ, Maria Helena, As Lacunas no Direito, 2.ª ed., São Paulo: Saraiva, 1989.
FONSECA. João Bosco Scopoldino da, Direito Econômico, Rio de Janeiro: Forense, 1995.
FRANCO, A. Silva, Temas de Direito Penal, São Paulo: Saraiva, 1996.
GRAU, Eros Roberto, Direito, Conceitos e Normas Jurídicas, São Paulo: RT, 1988.
LARENS, Karl, Metodologia da Ciência do Direito, 5.ª ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1983.
MEDUAR, Odete, A Processualidade no Direito Administrativo, São Paulo: RT, 1993.
MONTEIRO, W. de Barros, Curso de Direito Civil, 5ª ed., São Paulo: Saraiva.
PIMENTEL, Manoel Pedro, Direito Real Econômico, São Paulo: RT, 1973.
PONDE, Lafayette, Estudos de Direito Administrativo, B. Horizonte: Livraria Del Rey, 1995.
RIVERO, Jean, Curso de Direito Administrativo Comparado, São Paulo: RT, 1995.
Revista de Direito Comparado Luso-Brasileira, n. 6, Rio de Janeiro: Forense, 1986.
SIDOU, J.M. Othon, O Direito Legal: história, interpretação, retroatividade e elaboração das leis, São Paulo: Forense, 1985.
SILVA, José Afonso, Curso de Direito Constitucional Positivo, 9.ª ed. São Paulo: Malheiros, 1994.
SILVEIRA, Alípio, Hermenêutica no Direito Brasileiro, São Paulo: RT, 1968.
VASCONCELOS, Arnaldo, Teoria da Norma Jurídica, 3.ª ed., São Paulo: Malheiros, 1993
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