Algumas novidades jurídicas sobre sociedades anônimas

Resumo

1 — O fenômeno do desenvolvimento do comércio marítimo com a descoberta do caminho das Índias e das novas terras. 2 — A técnica jurídica na sistematização da exploração dos novos domínios. 3 — As uniões de capitais para a realização dos grandes empreendimentos: "Reederei" e "Maona". 4 — As companhias coloniais. 5 — As sociedades anônimas modernas e as razões do seu êxito. 6 — Importância desse Instituto Jurídico e atualidade do seu estudo. 7 — Constante aparecimento de novidades jurídicas nas anônimas. 8 — Criação do voto como direito independente das ações. 9 — Do aparente desequilíbrio entre a liberdade de direção social e a proteção ao acionista com a supressão do seu direito de voto. 10 — A intervenção do Estado nas atividades econômicas privadas como fator desintegrador do direito de voto das ações; o exemplo da França e prognóstico da sua generalização. 11 — Limitação à circulação das ações nominativas. 12 — O "intuitus personae" nas sociedades de capitais. 13 — Razões da limitação à circulação das ações nominativas; direito comparado. 14 — Padrões dessa limitação. 15 — Sistema legislativo brasileiro dessa limitação; requisito da sua regulamentação minuciosa pelos estatutos. 16 — Idem; requisito de não impedimento à negociabilidade das ações. 17 — Idem; requisito da inexistência de arbítrio de órgão social. 18 — Posição da nossa legislação perante os padrões teóricos da vinculação das ações nominativas; exame de caso prático. 19 — Conclusão.