Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos

Authors

  • Maria Tereza Aina Sadek Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i101p55-66

Keywords:

Access to justice, Slowness, Hindrances to access to justice, Citizenship, Judiciary.

Abstract

This paper aims at advancing a reflection on the right to access to justice, and on the difficulties for achieving it. It is based on the principle according to which the right to access to justice entails at least three distinct and interconnected phases: an entrance door to achieving the right, the paths to be followed after entering, and finally the exit door. In this regard, the right to access to justice is achieved only when the individual, upon passing through the entrance door, is able to see and reach the exit door in a reasonable time period. Lengthy conflict resolution processes are big hindrances to reaching the exit door and, consequently, to achieving the access to justice.

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Author Biography

  • Maria Tereza Aina Sadek, Universidade de São Paulo
    Professora do Departamento de Ciência Política da USP, diretora de pesquisas do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej) e coordenadora de Magistrados – uma Imagem em Movimento (FGV).

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Published

2014-05-30

How to Cite

SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. Revista USP, São Paulo, Brasil, n. 101, p. 55–66, 2014. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i101p55-66. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/87814.. Acesso em: 20 may. 2024.