Recurso de agravo na história processual luso-brasileira: da irrecorribilidade à taxatividade mitigada

Autores/as

  • Fernanda Rosa Coelho Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v117p551-578

Palabras clave:

Agravo, Decisão interlocutória, Ordenações do Reino, Código de Processo Civil, História do Direito.

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar a gênese e o desenvolvimento do recurso de agravo na história do direito processual luso-brasileiro até os dias atuais, especificamente quanto ao seu cabimento. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de procedimento histórico e metodologia descritiva, a partir de pesquisa bibliográfica e documental em fontes primárias e secundárias. Nota-se que, ao longo da história processual civil luso-brasileira, repetem-se os mesmos problemas e as mesmas “soluções” para o regime do agravo, seja no alargamento de seu cabimento, seja na sua restrição, em flagrante tensão entre a necessidade de descongestionamento dos Tribunais e a prestação de uma tutela jurisdicional adequada. Evidencia-se, assim, a necessidade de um novo olhar sobre o tema, abandonando as antigas concepções arraigadas na processualística brasileira, marcada pelo seu condicionamento histórico ao direito português.

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Biografía del autor/a

  • Fernanda Rosa Coelho, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Advogada. Mestranda em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). Integrante do Grupo de Pesquisa Processo e Constituição, vinculado ao PPGD da FMP/RS, sob coordenação do Prof. Dr. Handel Martins Dias. Integrante do Grupo de Pesquisa Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo (FPCC), vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), sob coordenação do Prof. Dr. Hermes Zaneti Júnior. E-mail: fernanda@conradopaulinoadv.com.br.

Referencias

ALVIM, Teresa Arruda. Os agravos no CPC de 2015. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo, 2021.

AMARAL, Paulo Osternack. O agravo nas ordenações do reino. Revista de Processo, São Paulo, v. 36, n. 191, p. 59-79, jan. 2011.

BRASIL. Decreto n. 737, de 25 de novembro de 1850. Determina a ordem do Juizo no Processo Commercial. Portal do Planalto, Rio de Janeiro, 25 de nov. 1850. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/historicos/dim/DIM0737.htm.

BRASIL. Decreto-Lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939. Código de Processo Civil. Portal do Planalto, Rio de Janeiro, 18 set. 1939. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del1608.htm.

BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Portal do Planalto, Brasília, DF, 16 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. (Corte Especial). Tema Repetitivo n. 988. O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Julgado em 5 dez. 2018. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=988&cod_tema_final=988.

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015.

BUZAID, Alfredo. Do agravo de petição no sistema do código de processo civil. 2. ed. revista e aumentada. São Paulo: Saraiva, 1956.

CAMPOS, Francisco Luís da Silva. Exposição de motivos do Projeto do Código de Processo Civil de 1939. Rio de Janeiro, 24 jul. 1939. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1608-18-setembro-1939-411638-exposicaodemotivos-pe.doc.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Metas nacionais 2022: aprovadas no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. In: ENCONTRO NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO, 15., 2021, Brasília, DF. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/01/metas-nacionais-aprovadas-no-15o-enpj.pdf. Acesso em: 31 maio 2022.

COSTA, Moacyr Lobo da. Breve notícia histórica do direito processual civil brasileiro e de sua literatura. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970.

COSTA, Moacyr Lobo da. O agravo no direito lusitano: notas históricas. AJURIS: Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 11, n. 31, p. 157-180, jul. 1984.

DIAS, Handel Martins. Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano. 2014. Tese (Doutorado em Direito Processual) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03122015-091843/publico/Condicionamento_historico_do_processo_civil_brasileiro_INTEGRAL.pdf.

DIDIER JUNIOR, Fredie Souza; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processos nos tribunais. 15. ed. Salvador: JusPodivm, 2018. v. 3.

FERREIRA, William Santos. Cabimento do agravo de instrumento e a ótica prospectiva da utilidade: o direito ao interesse na recorribilidade de decisões interlocutórias. Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 263, p. 193-203, jan. 2017.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE, Andre Vasconcelos; OLIVEIRA JÚNIOR, Zulmar Duarte de. Execução e recursos: comentários ao CPC de 2015. São Paulo: Método, 2017.

GONZALEZ, Gabriel Araújo. A recorribilidade das decisões interlocutórias no Código de Processo Civil de 2015. Salvador: JusPodivm, 2016. (Coleção Eduardo Espínola).

JARDIM, Augusto Tanger. Processo oral: entre formação, transformação e reconstrução. São Paulo: JusPodivm, 2022.

LEMOS, Vinicius Silva. O agravo de instrumento e evolução no direito brasileiro. In: COSTA, Eduardo José da Fonseca et al. (coord.). História do processo. São Paulo: ADBPRO, 2018. p. 503-544.

LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Evolução do agravo no sistema jurídico brasileiro: das ordenações lusitanas ao novo código de processo civil. In: SILVA, José Anchieta da (org.). O novo processo civil. São Paulo: Lex Editora, 2012.

MESQUITA, José Ignacio Botelho de. Apresentação: teoria e prática do processo civil e comercial. In: MESQUITA, José Ignacio Botelho de. Teses, estudos e pareceres de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 1. p. 308-314.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. A Emenda Constitucional n. 45 e o processo. In: MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 2007. Nona série.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O futuro da justiça: alguns mitos. Revista de Processo, São Paulo, v. 26, n. 102, p. 228-237, abr./jun. 2001.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

NORONHA, Carlos Silveira. O agravo na história do processo português como gravame e como recurso. Revista de Processo, São Paulo, v. 20, n. 78, p. 64-84, abr./jun. 1995.

PINTO, Teresa Arruda Alvim. O agravo de instrumento. Revista de Processo, São Paulo, v. 15, n. 59, p. 168-178, jul./set. 1990.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL (PUCRS). Demandas judiciais e morosidade da justiça civil: relatório final ajustado. Porto Alegre, mar. 2011. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/relat_pesquisa_pucrs_edital1_2009.pdf. Acesso em: 31 maio 2022.

SENADO FEDERAL. Código de processo civil: histórico da Lei n. 5.869/73. Brasília, DF: Senado federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1974. v. 1, t. 1. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/177828/CodProcCivil%201974.pdf?sequence=4&isAllowed=y.

SENADO FEDERAL. Código de processo civil e normas correlatas. 7. ed. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/512422/001041135.pdf.

SICA, Heitor Vitor Mendonça. O agravo e o “mito de Prometeu”: considerações sobre a Lei n. 11.187/2005. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; NERY JÚNIOR, Nelson (coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SICA, Heitor Vitor Mendonça. Recorribilidade das interlocutórias e sistemas de preclusões no novo CPC: primeiras impressões. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 22-66, mar./abr. 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Um novo código de processo civil para o Brasil. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 7, n. 37, p. 86-97, jul./ago. 2010.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Ampliação do cabimento do recurso de agravo de instrumento. Portal Consultor Jurídico, São Paulo, 18 jul. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jul-18/paradoxo-corte-ampliacao-cabimento-recurso-deagravo-instrumento. Acesso em: 28 maio 2022.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Contra o processo autoritário. Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 242, p. 49-67, abr. 2015.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Jurisdição e poder: contribuição para a história dos recursos cíveis. São Paulo: Saraiva, 1987.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Lineamentos da nova reforma do CPC: Lei 10.352, de 26.12.2001, Lei 10.358, de 27.12.2001, Lei 10.444, de 07.05.2002. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

TUCCI, José Rogério Cruz e; AZEVEDO, Luiz Carlos de. Lições de história do processo civil lusitano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo: de acordo com a Lei 13.256/2016. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

Publicado

2023-02-15

Número

Sección

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação

Cómo citar

Recurso de agravo na história processual luso-brasileira: da irrecorribilidade à taxatividade mitigada. (2023). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 117, 551-578. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v117p551-578