Recurso de agravo na história processual luso-brasileira: da irrecorribilidade à taxatividade mitigada

Autori

  • Fernanda Rosa Coelho Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v117p551-578

Parole chiave:

Agravo, Decisão interlocutória, Ordenações do Reino, Código de Processo Civil, História do Direito.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a gênese e o desenvolvimento do recurso de agravo na história do direito processual luso-brasileiro até os dias atuais, especificamente quanto ao seu cabimento. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de procedimento histórico e metodologia descritiva, a partir de pesquisa bibliográfica e documental em fontes primárias e secundárias. Nota-se que, ao longo da história processual civil luso-brasileira, repetem-se os mesmos problemas e as mesmas “soluções” para o regime do agravo, seja no alargamento de seu cabimento, seja na sua restrição, em flagrante tensão entre a necessidade de descongestionamento dos Tribunais e a prestação de uma tutela jurisdicional adequada. Evidencia-se, assim, a necessidade de um novo olhar sobre o tema, abandonando as antigas concepções arraigadas na processualística brasileira, marcada pelo seu condicionamento histórico ao direito português.

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Biografia autore

  • Fernanda Rosa Coelho, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Advogada. Mestranda em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). Integrante do Grupo de Pesquisa Processo e Constituição, vinculado ao PPGD da FMP/RS, sob coordenação do Prof. Dr. Handel Martins Dias. Integrante do Grupo de Pesquisa Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo (FPCC), vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), sob coordenação do Prof. Dr. Hermes Zaneti Júnior. E-mail: fernanda@conradopaulinoadv.com.br.

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Pubblicato

2023-02-15

Fascicolo

Sezione

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação

Come citare

Recurso de agravo na história processual luso-brasileira: da irrecorribilidade à taxatividade mitigada. (2023). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 117, 551-578. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v117p551-578