Modernização da CLT à luz da realidade brasileira

Résumé

O Autor procede a uma análise do momento histórico-ideológico brasileiro que inspirou a promulgação da CLT. Comparando-o com a realidade nacional contemporânea conclui estar a CLT em vigor inteiramente defasada. Considerando os aspectos social, econômico e político afasta a atualização da CLT sustentando que as consolidações se esgotam na legislação vigente e não são suscetíveis de reforma. Propõe legislação de apoio à negociação coletiva com a condensação dos preceitos básicos de proteção individual e coletiva num Estatuto do Trabalhador e, separadamente, um conjunto de normas procedimentais.