O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios
DOI :
https://doi.org/10.1590/S0104-12902012000700004Mots-clés :
Governo local, Descentralização, Meio ambiente, PlanejamentoRésumé
O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.##plugins.themes.default.displayStats.downloads##
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Publiée
2012-12-01
Numéro
Rubrique
Original research articles
Comment citer
Ávila, R. D., & Malheiros, T. F. (2012). O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios . Saúde E Sociedade, 21(suppl.3), 33-47. https://doi.org/10.1590/S0104-12902012000700004