Medical-Examiner Assessment of Aesthetic Damages

Authors

  • Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC)
  • Élcio Rodrigues da Silva Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC)
  • Viviam Paula Lucianelli Spina Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC)
  • Jonas Aparecido Borracini Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC)
  • Fábio Tadeu Panza Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC)

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v22i1p41-49

Keywords:

Expert Testimony, Damage Assessment Methodologies, Esthetics, Forensic Medicine, Compensation and Redress

Abstract

The expert assessment of damage constitutes a technical activity, to which apply the rules of the Medical Art, within the context of the law. The medical report must be comprehensive and allow understanding the actual situation of the individual. The evaluation of the expert should ensure clarification of the judgment, thus contributing to justice. It is fundamental that personal injury is identified, described, and valued according to a rigorous scientific method. This article takes into account the experience of the Institute of Social Medicine and Criminology of the State of São Paulo (IMESC) to discuss Aesthetic Damage, both in its diagnosis and in its assessment within the Brazilian legal framework. The assessment method employed is based on a quantitative-descriptive scale, aiming for harmonization in its consideration, within the general principle of integral reparation of damages, in a contextualized and grounded manner.

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Author Biographies

  • Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal, Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC)
    Médico Diretor do Departamento de Estudos e Perícias do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC), Doutor em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, Especialista em Cirurgia Geral, Pós-graduado em Medicina Legal e Perícias Médicas pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - FCMSCSP, Pós-Graduado em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático pela Universidade de Coimbra – INML, Perito Oficial do IMESC, Presidente da Comissão Interdisciplinar de Perícias Indiretas do IMESC, Ex-Médico-Legista do Instituto Médico-Legal do Núcleo de Santos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica.
  • Élcio Rodrigues da Silva, Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC)
    Médico Diretor do Centro de Perícias do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC), Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, Especialista em Cardiologia, Perito Oficial do IMESC.
  • Viviam Paula Lucianelli Spina, Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC)
    Médica Perita Oficial do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC), Mestre em Ciências pela Universidade Federal São Paulo, Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, Pó s-graduada em Medicina Legal e Perícias Médicas pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericó rdia de Sã o Paulo - FCMSCSP, Pós-Graduada em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático pela Universidade de Coimbra – INML.
  • Jonas Aparecido Borracini, Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC)
    Médico Diretor do Núcleo de Perícias Clínicas do Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC), Especialista em Ortopedia e Traumatologia pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, Especialista em Patologias do Quadril pela Sociedade Brasileira de Quadril, Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, Perito Oficial do IMESC.
  • Fábio Tadeu Panza, Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC)
    Médico Perito Oficial do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC), Mestre e Especialista em Cirurgia Geral, Pós-Graduado em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático pela Universidade de Coimbra – INML.

Published

2017-07-20

Issue

Section

Articles

How to Cite

Medical-Examiner Assessment of Aesthetic Damages. (2017). Saúde Ética & Justiça , 22(1), 41-49. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v22i1p41-49