A Invenção democrática brasileira e os fantasmas totalitários: o caso do judiciário aplicado à obra de Claude Lefort

Autores

  • André Augusto Salvador Bezerra Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1517-0128.v1i32p43-53

Palavras-chave:

Claude Lefort, Democracia, Poder judiciário, Constituição, Autoritarismo

Resumo

As ideias de Claude Lefort são aplicáveis à realidade brasileira posterior à década de 1980. Trata-se do período coincidente a um amplo processo de invenção democrática, produto de mobilização social cujas bandeiras políticas transformaram-se em direitos previstos na Constituição de 1988. Por outro lado, a sociedade não logrou eliminar antigas estruturas ditatoriais do Estado e nem evitar o crescimento de um Poder Administrativo politicamente excludente, oriundo de ideias neoliberais. É o que ocorre no Judiciário brasileiro, chamado pela população para efetivar os direitos, mas ainda estruturado ditatorialmente e submetido a reformas que ampliam o Poder Administrativo a pretexto de garantir segurança jurídica. O presente trabalho pretende relacionar as ideias de Lefort ao atual contexto de fortalecimento de estruturas autoritárias no Judiciário em plena vigência de Constituição democrática.

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Referências

BAXI, U. Politics of reading human rights: Inclusion and exclusion within the production of human rights. In: SALADIN, MECKELED-GARCÍA, Saladin; ÇALI, Basak (org.). The Legalization of Human Rights: Multidisciplinary Perspectives on Human Rights and Human Rights Law (ebook). New York: Routledge, 2006.

BRASIL. Justiça em números. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2014. Disponível em: <ftp://ftp.cnj.jus.br/Justica_em_Numeros/relatorio_jn2014.pdf>.

CHAUÍ, M. Apresentação. In: LEFORT, Claude. A invenção democrática: os limites da dominação totalitária. 3ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2011, pp. 37-41.

DONNELLY, J. The Virtues of Legalization. In: MECKELED-GARCÍA, Saladin; ÇALI, Basak (org.). The Legalization of Human Rights: Multidisciplinary Perspectives on Human Rights and Human Rights Law (ebook). New York: Routledge, 2006.

FERNANDES, F. A Constituição como projeto político. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1989, pp. 47-55.

FONSECA, F. O consenso forjado: a grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2005.

GRAU, E. R. O direito posto e o direito pressuposto. 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

LEFORT, C. O direito internacional, os direitos do homem e a ação política. Tempo social: Revista de Sociologia da USP, São Paulo, maio 2000, pp. 1-10.

LEFORT, C. A invenção democrática: os limites da dominação totalitária. 3ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2011.

MICHILES, C., e outros. Cidadão constituinte: a saga das emendas populares. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.

ROCHA, A. Introdução – dialética e democracia. In: LEFORT, Claude. A invenção democrática: os limites da dominação totalitária. 3ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2011. pp. 43-55.

SANTOS, B. S. Introdução à sociologia da administração da justiça. Revista crítica de ciências sociais, n. 21. Coimbra, nov. 1986.

SOUZA, H. J. A Constituinte se curva ao capital. In: MICHILES, C., e outros. Cidadão constituinte: a saga das emendas populares. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, pp. 375-378.

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Publicado

2018-08-27

Como Citar

Bezerra, A. A. S. (2018). A Invenção democrática brasileira e os fantasmas totalitários: o caso do judiciário aplicado à obra de Claude Lefort. Cadernos De Ética E Filosofia Política, 1(32), 43-53. https://doi.org/10.11606/issn.1517-0128.v1i32p43-53