A Aplicabilidade da Convenção n.º 105 da OIT

Uma análise dos venezuelanos encontrados em condições análogas à de escravo no Brasil

  • Jéssica Nagasaki Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Ana Assis Universidade Estadual de Campinas
  • Eduardo Figueiredo Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Palavras-chave: Convenção nº 105 da OIT, Erradicação do Trabalho análogo ao de escravo, Venezuelanos, Brasil

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir a aplicabilidade da Convenção nº 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação ao contingente imigratório de venezuelanos no Brasil. Justifica-se o tema, pois visa identificar se o país cumpre os compromissos assumidos em âmbito internacional (OIT e Mercosul), na erradicação ao trabalho análogo ao escravo e promoção do trabalho decente. A metodologia empregada é a explicativa, vinculada ao procedimento técnico da combinação de propostas investigativas, sendo bibliográfica e análise de documentos internacionais ratificados pelo Brasil, juntamente com notícias reportadas pelos canais de comunicação, órgãos públicos e entidades correlacionadas ao tema. Como resultado, percebemos que os meios fiscalizatórios realizados pelo Brasil são ineficazes diante do número de imigrantes venezuelanos.

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Biografia do Autor

Jéssica Nagasaki, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestra em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, campus de Três Lagoas (UFMS/CPTL).

Ana Assis, Universidade Estadual de Campinas

Pedagoga, Jurista, Mestre e Doutora em Educação. Professora da graduação e da pós-graduação tanto da Faculdade de Direito do Sul de Minas quanto da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (FE/UNICAMP)

Eduardo Figueiredo, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Advogado, Mestre e Doutor em Direito. Professor da graduação e do programa de pós graduação da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

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Publicado
2020-06-27
Como Citar
Nagasaki, J., Assis, A., & Figueiredo, E. (2020). A Aplicabilidade da Convenção n.º 105 da OIT. Plural, 27(1), 39-61. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2020.171527
Seção
Dossiê: "Ciências sociais e questões migratórias na contemporaneidade"