O Ressarcimento do dano em acordos de leniência da lei anticorrupção

Autores

  • Ana Paula Peresi de Souza Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

acordo de leniência., dano., lei anticorrupção., metodologia., ressarcimento., quitação.

Resumo

O estudo analisa controvérsias existentes em relação ao ressarcimento do dano em acordos de leniência regidos pela Lei n.º 12.846, de 2013, como a natureza jurídica dessa obrigação, a possibilidade de quitação, a metodologia de cálculo e a cobrança do ressarcimento em patamar adicional ao que convencionado por quem não participou do acordo. Este trabalho concluiu, ao final, que a obrigação de ressarcimento do dano exige aprimoramentos em relação à metodologia de apuração do dano, que atualmente não está definida normativamente e não é amplamente conhecida, haja vista a ausência de transparência dos acordos de leniência nesse aspecto. A partir do aprimoramento da metodologia, as outras controvérsias antes mencionadas poderão ser mitigadas, tudo a contribuir para a segurança jurídica dos acordos de leniência e o combate à corrupção.

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Biografia do Autor

Ana Paula Peresi de Souza, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestranda em Direito Administrativo pela PUC-SP. Pós-Graduada em Direito Administrativo pela FGV Direito SP. Pós-Graduada em Direito Econômico pela FGV Direito SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. E-mail: anap.peresi@gmail.com

Referências

ATHAYDE, Amanda. Manual dos Acordos de Leniência no Brasil. Teoria e Prática. Belo Horizonte: Fórum, 2019

BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão n.º 3089/2015. Relator: Minis-tro Benjamin Zymler. Julgamento em 02.12.2015

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Inquérito Civil n.º 1.30.001.0001111/2014-42. Relator: Mônica Nicida Garcia. Brasília, DF, 01.09.2016. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-nao-homologa-acordo-de-leniencia-com-a-sbm-offshore Acesso em 24.11.2020

BRASIL. MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNI-ÃO. Portaria Interministerial nº 2278, de 15 de dezembro de 2016. Brasília, DF, 16.12.2016.

BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão n.º 483/2017. Ministro Relator Bruno Dantas. Julgamento em 22.03.2017

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Orientação nº 07/2017. Brasília, DF, 24.08.2017. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/ORIENTAO7_2017.pdf Acesso em 24.11.2020

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Estudo Técnico n.º 01/2017. Setembro de 2017. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr5/publicacoes/estudo-tecnico/doc/Estudo%20Tecnico%2001-2017.pdf . Acesso em: 28.11.2020

BRASIL. MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNI-ÃO.Instrução Normativa nº 02, de 16 de maio de 2018. Brasília, DF, 21.05.2018.

BRASIL. Controladoria Geral da União. Os acordos de leniência e seus pilares. 19.02.2019. Disponível em https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/32923 Acesso em 25.11.2020

BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão nº 129/2020. TC 016.588/2019-3. Ministro Relator Benjamin Zymler. Julgamento em 29.01.2020

BRASIL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Agravo de instrumento n.º 5042987-50.2019.4.04.0000. Porto Alegre, RS, 18.02.2020

BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão n.º 1568/2020. Relator: Minis-tro Benjamin Zymler. Julgamento em 17.06.2020

BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decisão nº 175/2020/CMRI. Brasília, DF, 31.07.2020

BRASIL. Minuta do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Tribu-nal de Contas da União (TCU) em matéria de combate à corrupção no Brasil, especialmente em relação aos acordos de leniência da Lei n.º 12.846, de 2013, 06 de agosto de 2020, Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Acordo6agosto.pdf Acesso em 24.11.2020

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n.º 2179/2020. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Julgamento em 19.08.2020

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Nota Técnica nº 02/2020. 2020. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr5/notas-tecnicas/docs/nota-tecnica-2-2020-acordo-de-cooperacao-acordo-de-leniencia-final.pdf Acesso em: 24.11.2020

CANETTI, Rafaela Coutinho. Acordo de leniência. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Comentários ao art. 6º. In: DI PIETRO, Maria Syl-via Zanella; MARRARA, Thiago (coord.). Lei Anticorrupção comentada. Be-lo Horizonte: Fórum, 2018.

MARRARA, Thiago. Acordo de leniência na Lei Anticorrupção: pontos de estran-gulamento da segurança jurídica. Revista Digital de Direito Administrati-vo, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 95-113, 2019. DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v6i2p95-113. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/160590. Acessoem: 25 nov. 2020.

OCDE; BANCO MUNDIAL. Identification and Quantification of the Proceeds of Brib-ery: Revised edition. OECD Publishing. http://dx.doi.org/10.1787/9789264174801-en. Disponível em: https://www.oecd.org/corruption/identificationandquantificationoftheproceedsofbriberyajointoecd-staranalysis.htm. Acesso em 01.12.2020. p. 12

OSÓRIO, Fábio Medina. Direito Administrativo Sancionador. 6ª ed. São Paulo: Revis-ta dos Tribunais, 2019

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Comentários ao art. 13. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago (coord.). Lei Anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum, 2018

PIMENTA, Raquel de Mattos. A construção dos acordos de leniência da Lei Anticor-rupção. São Paulo: Blucher, 2020

ROSILHO, André Janjácomo. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas da União. F. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

VALENTE, Fernanda. STF analisa inidoneidade de empresas declarada após acordo de leniência. Consultor Jurídico, 26 de maio de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-26/stf-analisa-inidoneidade-empresas-declarada-leniencia. Acesso em: 29.12.2020

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Publicado

2021-08-06

Como Citar

Souza, A. P. P. de. (2021). O Ressarcimento do dano em acordos de leniência da lei anticorrupção. Revista Digital De Direito Administrativo, 8(2), 251-289. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/180466