A cessão da posição contratual entre entes públicos nos contratos administrativos

Autori

  • Rafael Costa Santos Procuradoria do Estado do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i1p151-174

Parole chiave:

constitucionalização do direito administrativo, legalidade estrita, contratos administrativos, cessão da posição contratual, sub-rogação

Abstract

Em um contexto de superação do paradigma da legalidade estrita, tendo em vista os impactos da constitucionalização do direito administrativo, visa o presente estudo, suportado pela possibilidade de aplicação subsidiária dos institutos de direito privado aos contratos administrativos, à investigação acerca da viabilidade da utilização do instituto da cessão da posição contratual entre entes públicos nos contratos administrativos, bem como da compatibilidade do referido instrumento com os princípios gerais do direito administrativo.

Downloads

La data di download non è ancora disponibile.

Biografia autore

  • Rafael Costa Santos, Procuradoria do Estado do Paraná

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais(2010) e especialização em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais(2018). Atualmente é Procurador Do Estado da Procuradoria Geral do Estado do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Dowloads

Pubblicato

2020-01-29

Fascicolo

V. 7 N. 1 (2020)

Sezione

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licenza

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Come citare

A cessão da posição contratual entre entes públicos nos contratos administrativos. (2020). Revista Digital De Direito Administrativo, 7(1), 152-174. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i1p151-174