The use of industrial design protection as a means of appropriating Wajãpi indigenous graphics

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14201/reb2021816123136

Keywords:

Graphics, Wajãpi, industrial design, traditional knowledge

Abstract

Wajãpi body painting was recognized as an intangible heritage of Brazil. This recognition aims, in a way, to protect this traditional knowledge. However, there are limitations so that this consecration as intangible heritage guarantees an effective way to avoid expropriation of these graphics. Thus, there are debates about the use of intellectual property rights as a way of protecting traditional knowledge. In this line, this article aims to discuss the use of industrial design, one of the industrial property rights, as a way of protecting the Wajãpi graphics. The applied methodology is based on the deductive method, through the evaluation of the relevant literature to the proposed object. It is concluded that the industrial design rights are inapplicable for the protection of Wajãpi painting.

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Author Biographies

  • Patricia Pereira Peralta, Universidade Federal do Rio de Janeiro

    PhD in Visual Arts at the Instituto Nacional da Propriedade Industrial of the Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, Brazil).

  • Juliane Pereira Ranzemberger Gomes, Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Master in Intellectual Property and Innovation at the Instituto Nacional da Propriedade Industrial of the Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, Brazil).

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Published

2021-08-24

Issue

Section

Dossier

How to Cite

The use of industrial design protection as a means of appropriating Wajãpi indigenous graphics. (2021). Revista De Estudios Brasileños, 8(16), 123-136. https://doi.org/10.14201/reb2021816123136