O uso da proteção do desenho industrial como forma de apropriação dos grafismos indígenas Wajãpi
DOI:
https://doi.org/10.14201/reb2021816123136Palavras-chave:
Grafismo, Wajãpi, desenho industrial, saber tradicionalResumo
A pintura corporal Wajãpi foi reconhecida como patrimônio imaterial do Brasil. Esse reconhecimento visa, de certa forma, a proteção desse saber tradicional. Todavia, há limitações para que essa consagração como patrimônio imaterial garanta uma eficaz forma de evitar expropriações dos grafismos. Destarte, há debates sobre o uso dos direitos de propriedade intelectual como forma de proteção dos saberes tradicionais. Nesta linha, este artigo tem por objetivo discutir o uso do desenho industrial, um dos direitos de propriedade industrial, como forma de proteção aos grafismos dos Wajãpi. A metodologia aplicada baseia-se no método dedutivo, por meio da avaliação da literatura pertinente ao objeto proposto. Conclui-se ser o direito de desenho industrial inaplicável para a proteção da pintura Wajãpi.
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