“Lei de Irrigação” (1959) da Sudene: desapropriação e questão fundiária no Nordeste

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DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2023.203600

Palavras-chave:

Lei de Irrigação, Sudene, questão agrária, Celso Furtado, desapropriação

Resumo

A “Lei de Irrigação” foi o primeiro instrumento de regulação legislativa proposto pela Operação Nordeste, em 1959, e representa a gênese do enfrentamento da questão agrária pela Sudene. O debate e a aprovação desse projeto pelo Conselho Deliberativo do Codeno, órgão que precedeu a Sudene, expõe as disputas políticas em torno da possibilidade de desapropriação de terras, opondo as elites algodoeiras-pecuaristas cearenses ligadas ao DNOCS ao projeto da Sudene. Este trabalho analisa a formulação da “Lei de Irrigação” (PL nº 882/1959) a partir das atas do Conselho Deliberativo, observando seus antecedentes, a coalizão entre governadores nordestinos, Exército, empresários industriais, Igreja Católica e técnicos do DNOCS, assim como a reação cearense e o debate legislativo nos anos de 1959 e 1960 que obstaculizou sua aprovação. A proposta de desapropriações das áreas irrigadas com financiamento público, apesar de ser histórica na região e ser um projeto de reforma agrária moderada em sua extensão, expõe a questão fundiária latente ao projeto e o seu consequente impedimento.

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Biografia do Autor

Gustavo Louis Henrique Pinto, Instituto Federal de Goiás

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos e Professor de Sociologia no Instituto Federal de Goiás, Campus Uruaçu.

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Documentos

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Publicado

2024-01-22

Como Citar

PINTO, G. L. H. “Lei de Irrigação” (1959) da Sudene: desapropriação e questão fundiária no Nordeste. Revista de História, [S. l.], n. 182, p. 1-31, 2024. DOI: 10.11606/issn.2316-9141.rh.2023.203600. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/203600. Acesso em: 22 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos