“Lei de Irrigação” (1959) da Sudene: desapropriação e questão fundiária no Nordeste
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2023.203600Palavras-chave:
Lei de Irrigação, Sudene, questão agrária, Celso Furtado, desapropriaçãoResumo
A “Lei de Irrigação” foi o primeiro instrumento de regulação legislativa proposto pela Operação Nordeste, em 1959, e representa a gênese do enfrentamento da questão agrária pela Sudene. O debate e a aprovação desse projeto pelo Conselho Deliberativo do Codeno, órgão que precedeu a Sudene, expõe as disputas políticas em torno da possibilidade de desapropriação de terras, opondo as elites algodoeiras-pecuaristas cearenses ligadas ao DNOCS ao projeto da Sudene. Este trabalho analisa a formulação da “Lei de Irrigação” (PL nº 882/1959) a partir das atas do Conselho Deliberativo, observando seus antecedentes, a coalizão entre governadores nordestinos, Exército, empresários industriais, Igreja Católica e técnicos do DNOCS, assim como a reação cearense e o debate legislativo nos anos de 1959 e 1960 que obstaculizou sua aprovação. A proposta de desapropriações das áreas irrigadas com financiamento público, apesar de ser histórica na região e ser um projeto de reforma agrária moderada em sua extensão, expõe a questão fundiária latente ao projeto e o seu consequente impedimento.
Downloads
Referências
Documentos
BRASIL. Decreto nº 3.965, de 25 de dezembro de 1919. Autoriza a construção de obras necessárias à irrigação de terras cultiváveis no nordeste brasileiro e dá outras providencias. Diário Oficial da União, seção 1, p. 19086, 27 dez. 1919.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 882/1959. Regula o uso da terra e da água nas áreas de irrigação do Nordeste, e dá outras providências. Brasília, dossiê digitalizado. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1206969&filename=Dossie+-PL+882/1959. Acesso em 11 dez. 2022.
BRASIL. Congresso Nacional. Diário do Congresso Nacional. Ata da 27ª Sessão Conjunta, da 1ª Sessão Legislativa, da 4ª Legislatura, em 10 de novembro de 1959.
BRASIL. Presidência da República. Mensagem ao Congresso Nacional nº 365, Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1959.
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. CODENO. Ata da 1ª Sessão da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, 1 de julho 1959, ATA_S1_002_1959.
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. CODENO. Ata da 2ª Sessão da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, 5 de agosto 1959, ATA_E_S2_003_1959.
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. CODENO. Ata da 1ª Sessão da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, 1 de setembro 1959, ATA_S1_003_1959.
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. CODENO. Ata da 2ª Sessão da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, 1 de setembro 1959, ATA_S2_003_1959.
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. CODENO. Ata da 1ª Sessão da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, 1 de outubro 1959, ATA_E_S1_004_1959.
CONGRESSO DE SALVAÇÃO DO NORDESTE. Carta de Salvação do Nordeste e Principais Pontos das Resoluções Finais. Recife, agosto de 1955.
SUDENE. Ata da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, 3 maio 1961, ATA_012_1961.
SUDENE. Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, 10 maio 1961, ATA_E_002_1961
Referências
ANDRADE, Manuel Correia de. Latifúndio e reforma agrária no Brasil. São Paulo: Duas Cidades, 1980.
ARAGÃO, José Maria. Contra o status quo, Sudene, liberdade e desenvolvimento. In: SOUSA, Cidoval Morais; THEIS, Ivo Marcos; BARBOSA, José Luciano Albino (org.). Celso Furtado: a esperança militante (Depoimentos). Campina Grande: EDUEPB, 2020, p. 141-166.
BERCOVICI, Gilberto. A questão agrária na Era Vargas (1930-1964). História do Direito: RHD. Curitiba, v. 1, n. 1., 2020, p. 183-225. ISSN 2675-9284. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/historiadodireito/article/view/78725. Acesso em: 1 ago. 2023. Doi: http://dx.doi.org/10.5380/hd.v1i1.78725.
BERRÊDO, Vinicius. Obras Contra as Secas – (Conferência realizada, em 8 de fevereiro de 1950, no Instituto de Engenharia de São Paulo). In: ROSADO, Vingt-Un; ROSADO, América (org.). Oitavo livro das secas. Mossoró: Escola Superior de Agricultura de Mossoró; Fundação Guimarães Duque; Editora da UFRN, 1986, p. 55-156.
BERUFF, Jorge Rodríguez. La reforma agraria cubana (1959-1964): el cambio institucional. Revista de Ciencias Sociales, Río Piedras, n. 2, 1970, p. 203-231. Disponível em: https://revistas.upr.edu/index.php/rcs/article/view/9089. Acesso em: 1 ago. 2023.
BUCKLEY, Eve. Technocrats and the Politics of Drought and Development in Twentieth-Century Brazil. Chapel Hill: University of North Carolina Press, 2017.
CALLADO, Antônio. Os Industriais da seca e os Galileus de Pernambuco: aspectos da luta pela reforma agrária no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1960.
CAMARGO, Aspásia de Alcântara. A questão agrária: crise de poder e reformas de base (1930-1964). In: FAUSTO, Boris (org.). História Geral da Civilização brasileira, v. 3, t. 3. São Paulo: Difel, 1981, p. 121-276.
CARVALHO, Otamar. A economia política do Nordeste (seca, irrigação e desenvolvimento). Rio de Janeiro: Campus, 1988.
CASTRO, Francisco Alves de Andrade e. A reforma agrária no Polígono das Secas. Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará, 1959.
CLEOPHAS, João. Reforma Agrária no Brasil. Recife: Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, 1960.
CNI. Confederação Nacional da Indústria. Seminário para o Desenvolvimento do Nordeste. Anais. Revista Desenvolvimento & Conjuntura, Rio de Janeiro, v. II, 1959.
COHN, Amélia. Crise e planejamento. O processo de criação da Sudene. São Paulo: Perspectiva, 1976.
COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÁRIA. Reforma Agrária no Brasil: Estudos e Projetos. Rio de Janeiro: Guarany, 1956.
DEZEMONE, Marcus. A questão agrária, o governo Goulart e o golpe de 1964 meio século depois. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 36, n. 71, 2016, p. 131-154. ISSN 1806-9347. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbh/a/R85xbJj5tVgt6YSDphF5gZS/?lang=pt. Acesso em: 1 ago. 2023. Doi: https://doi.org/10.1590/1806-93472016v36n71_006.
DUQUE, José Guimarães. Solo e água no polígono das secas. Mossoró: Escola Superior de Agricultura de Mossoró; Fundação Guimarães Duque; CNPQ, 1980.
FELDHUES, Paulo Raphael Pires. A Confederação Nacional da Indústria e o nordeste brasileiro: o desenvolvimentismo nas páginas de Desenvolvimento & Conjuntura (1957-1964). Tese de doutorado, História, Instituto de Ciências Humanas, Universidade de Brasília 2014.
FURTADO, Celso. A Operação Nordeste. Rio de Janeiro: ISEB, 1959.
FURTADO, Celso. Obra autobiográfica. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
FURTADO, Celso. Seca e poder: entrevista com Celso Furtado. Entrevistadores: Maria da Conceição Tavares, Manuel Correia de Andrade, Raimundo Pereira. São Paulo: Perseu Abramo, 1998.
FURTADO, Celso. Diários intermitentes, 1937-2002. São Paulo: Cia. das Letras, 2019.
GTDN. Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste. Uma política de desenvolvimento econômico para o Nordeste. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1959.
HIRSCHMAN, Albert. Política econômica na América Latina. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1965 [1973].
LIMA, Marcos Costa. O Conselho Deliberativo da Sudene. In: FURTADO, Celso et al. O Nordeste e a saga da Sudene. 1958-1964. Rio de Janeiro: Contraponto: Centro Internacional Celso Furtado, 2009.
MARTINS, Oswaldo Evandro Carneiro. Francisco Alves de Andrade e Castro. Revista do Instituto do Ceará, Ano CXV, 2001, p. 335-354.
MEDEIROS, Leonilde Sérvolo de. História dos movimentos sociais no campo. Rio de Janeiro: FASE, 1989.
MONTENEGRO, Abelardo Fernando. Estrutura ocupacional dos partidos políticos do Ceará. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 229-232.
MONTENEGRO, Abelardo Fernando. Tentativa de interpretação das eleições de 1958 no Ceará. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, n. 8, p. 39-49.
OLIVEIRA, Francisco de. Elegia para uma rel(i)gião: Sudene, nordeste. Planejamento e conflito de classes. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
QUEIROZ, Marcus Vinicius Dantas de. Arquitetura, cidade e território das secas: ações da IFOCS no semiárido do Brasil (1919-1945). Tese de doutorado, Arquitetura e Urbanismo, Instituto de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 2020.
QUELER, Jefferson José; ZANGELMI, Arnaldo José. Por uma revolução branda no campo: significados do vocabulário político das reportagens de Antonio Callado sobre o Nordeste (1959-1960). Revista de História. São Paulo, n. 179, 2020, p. 1-29. ISSN 0034-8309. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/154247. Acesso em: 1 ago. 2023. Doi: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2020.154247.
REIS, José Newton Pires. A insustentável distribuição da terra no semiárido brasileiro. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas. Vitória da Conquista, v. 16, n. 27, p. 21-38. ISSN 2358-1212. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/5178. Acesso em: 1 ago. 2023. Doi: https://doi.org/10.22481/ccsa.v16i27.5178.
ROCHA, Dom Jaime Vieira (org.). Sob os signos da Esperança e da responsabilidade social: anais do I e II Encontros dos Bispos do Nordeste (Campina Grande, 1956 | Natal, 1959). Campina Grande: EDUEPB, 2016.
SANTOS, Wanderley Guilherme. Coalizões parlamentares e instabilidade governamental: a experiência brasileira (1961-1964). Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 13, n. 4, 1973, p. 61-71. ISSN 2178-938X. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rae/article/view/40592. Acesso em: 1 ago. 2023. Doi: https://doi.org/10.1590/S0034-75901973000400005.
TORRES FILHOS, Arthur. Polígono das secas e sua recuperação econômica. Revista de Agricultura, v. 29, n. 7-9, 1954, p. 211-213. Disponível em: http://www.revistadeagricultura.org.br/index.php/revistadeagricultura/article/view/2430. Acesso em: 1 ago. 2023. Doi: https://doi.org/10.37856/bja.v29i7-9.2430.
TRINDADE, José Augusto. Os postos agrícolas da Inspetoria de Secas: sua ação em face da irrigação e do ambiente econômico-social da região seca. Boletim da Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, v. 13, n. 2, 1940, p. 95-112
VIEIRA, Rosa Maria. Celso Furtado. Reforma, política e ideologia (1950-1964). São Paulo: EDUC, 2007.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Gustavo Louis Henrique Pinto
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial (CC BY-NC) que permite o compartilhamento do trabalho sem fins lucrativos, com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (veja O Efeito do Acesso Livre).
