Gastos Federais com Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade no Brasil (2001-2020)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v11p1-23Palavras-chave:
Gasto orçamentário, Sociobiodiversidade, Protocolo de Nagoya, Gestão Pública Ambiental, Políticas ambientaisResumo
A agenda brasileira de Acesso e Repartição de Benefícios do uso do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados (agenda ABS) caracteriza-se como uma política pública de integração entre a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento e a inclusão da sociedade. O presente artigo teve como objetivo analisar os gastos orçamentários de 20 anos de sua implementação no país (2001 a 2020). A análise foi realizada a partir da consulta aos documentos oficiais de orçamento, de planejamento e de relato da gestão, e complementada com a contribuição de atores-chave. Os resultados revelam que o país investiu R$ 2,3 milhões ao ano para a agenda ABS e que foram repartidos benefícios monetários e não monetários da ordem de quase R$ 24 milhões, isto é, mais de 51% dos gastos orçamentários executados pelo Ministério do Meio Ambiente. O estudo contribui com a análise do Componente 5 da Política Nacional de Biodiversidade e provoca a reflexão sobre a importância da elaboração da avaliação de impacto da agenda ABS no país.
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