Proteção jurídica do patrimônio turístico no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v3i1p93-98Palabras clave:
Patrimônio turístico, ordenação, solo de interesse turístico, uso e ocupação. Disciplina jurídica, atuação dos Estados.Resumen
A ordenação do patrimônio turístico é fundamental para o desenvolvimento planejado do setor. Essa ordenação implica, principalmente, disciplinar o uso e ocupação do solo de interesse turístico. Disciplina da espécie compete, também, aos Estados. Este artigo indica conceitos, antecedentes, fundamentos jurídicos e cenário da atuação dos Estados na matéria.
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Publicado
1992-05-27
Número
Sección
Artículos
Licencia
Los autores conservan los derechos de autor y otorgan a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International (CC BY-NC-SA 4.0), lo que permite compartir el trabajo con el reconocimiento de su autoría y publicación inicial en RTA.
Cómo citar
FERRAZ, Joandre Antonio. Proteção jurídica do patrimônio turístico no Brasil. Revista Turismo em Análise, São Paulo, Brasil, v. 3, n. 1, p. 93–98, 1992. DOI: 10.11606/issn.1984-4867.v3i1p93-98. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rta/article/view/64149.. Acesso em: 15 may. 2024.