O vocabulário fiscal e suas práticas: um estudo sobre as possibilidades de análise das dinâmicas tributárias e seus desvios (América portuguesa, séculos XVII e XVIII)

Autores

  • Letícia dos Santos Ferreira Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2179-5487.v12i17p172830

Palavras-chave:

Tributo, Descaminho, Ilicitude, Brasil colonial

Resumo

O presente artigo busca identificar a ocorrência de diversas práticas lícitas e ilícitas na América portuguesa entre os séculos XVII e XVIII relacionadas à administração fiscal com o objetivo de identificar em que medida a Coroa portuguesa buscava ou não coibir as ações ilícitas, bem como, mapear alguns dos seus significados naquela época. A pesquisa revelou uma Coroa atenta às ilicitudes. Todavia, essa atenção, no geral, tinha sentidos e significados distintos dos nossos. A pesquisa tomou como ponto de partida os documentos publicados na Coleção Documentos Históricos da Biblioteca Nacional, passando para uma análise complementar a partir dos documentos do Conselho Ultramarino disponíveis através do Projeto Resgate. A investigação também identificou que as rendas régias eram comumente associadas a tributo ou a imposto. Contudo, em certos momentos distinções mais específicas eram feitas de modo a proteger ou garantir direitos e privilégios.

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Biografia do Autor

Letícia dos Santos Ferreira, Universidade Federal Fluminense

Doutora em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com a tese É pedido, não tributo: o donativo de Inglaterra e paz de Holanda (Brasil e Portugal - c. 1660-c. 1725). Mestre em História pela UFF com a dissertação Amor, Sacrifício e Lealdade: o dote para o casamento de Catarina de Bragança e para a paz de Holanda (Bahia, 1661-1725).

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Publicado

2021-02-17

Como Citar

Ferreira, L. dos S. (2021). O vocabulário fiscal e suas práticas: um estudo sobre as possibilidades de análise das dinâmicas tributárias e seus desvios (América portuguesa, séculos XVII e XVIII). Revista Angelus Novus, 12(17), 172830. https://doi.org/10.11606/issn.2179-5487.v12i17p172830