As Cotas Raciais na Prefeitura Municipal de São Paulo, Brasil: análise da implementação da política pública

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v10p260-277

Palavras-chave:

Ética e políticas públicas, Cotas Raciais, PMSP, Racismo Institucional, Lei Municipal Nº 15.939/2013

Resumo

O artigo tem por objetivo disponibilizar uma discussão sobre a ação afirmativa de cotas raciais para ingresso de servidores e servidoras na Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP. Isto posto, primeiramente discutiremos alguns conceitos éticos que estabelecem relações com os aspectos da formulação da política pública na incumbência de uma sociedade justa e democrática.
Em outro momento, definiremos os principais pontos da política analisada por meio dos textos da lei, decretos e governos, assim como o seu histórico e momento político. Em uma pesquisa ativa com dados de perfil de raça e gênero dos cargos do quadro de servidores e servidoras, e em entrevista com o legislador Vereador Reis e o analista de políticas públicas Lucas Ambrózio, pretendemos estabelecer uma base para explorar os possíveis impactos da política pública estudada.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Renata Lira Cordeiro, Universidade são Paulo. Escola de Artes, Ciências e Humanidades

    Graduanda em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

  • Ana Carolina Inamine Amaro, Universidade são Paulo. Escola de Artes, Ciências e Humanidades

    Graduanda em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

Referências

Arendt, Hannah. (2007). Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. Tradução de José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras.

Arendt, Hannah. (2000). A vida do espírito: o pensar, o querer, o julgar. Tradução de Antônio Abranches. Rio de Janeiro: Relume Dumará.

Caleiro, João Pedro. (2018, 20 de novembro de). Os dados que mostram a desigualdade entre brancos e negros no Brasil. Exame, Brasil. Acessado em 10 de abril de 2020, de: https://exame.com/brasil/os-dados-que-mostram-a-desigualdade-entre-brancos-e-negros-no-brasil/

Decreto n. 57.557. (2016, 21 de dezembro). Regulamenta a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal. Diário Oficial da Cidade de São Paulo. n. 61 (239) -3.

Diógenes, Juliana., & Castanho, William. (2017, 9 de outubro de). Só 2 em cada 10 brasileiros admitem ser preconceituosos, diz pesquisa Ibope. Estadão, Brasil. Acessado em 10 de Abril de 2020, de:

https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,so-2-em-cada-10-brasileiros-admitem-ser-preconceituosos-diz-pesquisa-do-ibope,70002034390

Dovidio, John., & Gaertner, Samuel. (2004). Aversive racism. Advances in experimental social psychology, Elvesier, 36, 1-52. Acessado em 10 de Abril de 2020, de: https://doi.org/10.1016/S0065-2601(04)36001-6

Galeão-Silva, Luis G. (2016). Adesão ao Fascismo e Preconceito Sutil contra Negros: um estudo com universitários na cidade de São Paulo. Revista Gestão & Políticas Públicas, 6(1), 1-19. Acessado em 10 de Abril de 2020, de: https://www.revistas.usp.br/rgpp/article/view/144103

Honneth, Axel. (2003). Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Trad: Luiz Repa. São Paulo: Ed. 34.

Neri, Marcelo. (2019, agosto de). A Escalada da Desigualdade - Qual foi o Impacto da Crise sobre Distribuição de Renda e Pobreza? FGV Social, Centro de Políticas Públicas. Acessado em 10 de Abril de 2020, de: https://cps.fgv.br/desigualdade

Lascoumes, Pièrre., & Le Galès, Patrick. (2012a). Sociologia da Ação Pública. Aracajú: EdUFAL.

Lascoumes, Pièrre., & Le Galès, Patrick. (2012b). A ação pública abordada pelos seus instrumentos. Revista Pós Ciências Sociais, 9(18), 19-44. Acessado em 10 de Abril de 2020, de: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/1331

Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989. (1989, 5 de janeiro). Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Brasília: Presidência da República. Acessado em 10 de Abril de 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%207.716%2C%20DE%205%20DE%20JANEIRO%20DE%201989.&text=Define%20os%20crimes%20resultantes%20de,de%20ra%C3%A7a%20ou%20de%20cor

Lei n. 12.990 de 9 de junho de 2014. (2014, 9 de junho). Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Brasília: Presidência da República. Acessado em 10 de Abril de 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm

Lei n. 15.939, de 23 de dezembro de 2013. (2013, 23 de dezembro). Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados. Diário Oficial da Cidade de São Paulo. n. 239-p.3.

Motta, Fernando Claudio Prestes. (ed.16). (2000). O que é burocracia (Coleção Primeiros Passos). São Paulo: Brasiliense.

Muniz, Veyzon Campos. (2019, 24 de maio de). Em políticas públicas não basta não ser racista, é necessário ser antirracista. Justificando, Artigos. Acessado em 10 de Abril de 2020, de: http://www.justificando.com/2019/05/24/em-politicas-publicas-nao-basta-nao-ser-racista-e-necessario-ser-antirracista/

Perosa, Graziela Serroni., Lebaron, Frédéric., & Leite, Cristiane Kerches da Silva. (2015). O espaço das desigualdades educativas no município de São Paulo. Pro-Posições, 26( 2), 99-118. http://doi:10.1590/0103-7307201507705

Pratto, Felicia., Sidanius, Jim., & Levin, Shana. (2006). Social Dominance Theory and the Dynamics of Intergroup Relations: Taking Stock and Looking Forward. European Review of Social Psychology, 17, 271–320. Acessado em 10 de Abril de 2020, de: https://doi.org/10.1080/10463280601055772

Rodrigues, Marta Maria Assumpção. (2013). Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha.

Santos, Boaventura de Sousa. (2003). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Santos, Gislene Aparecida dos. (2013). Eichmann, o Racismo Institucional e as Políticas Públicas: reflexões sobre o PIMESP e outras políticas. Revista Gestão & Políticas Públicas, 3(1), 113-131. Acessado em 10 de Abril de 2020, de: https://www.revistas.usp.br/rgpp/article/view/97889

Santos, Gislene Aparecida dos. Estudos Pós-Coloniais e Antirracismo. Revista Gestão & Políticas Públicas, 9(2), 340-353. Acessado em 10 de Abril de 2020, de: https://doi.org/10.11606/rgpp.v9i2.183453

Silva, Alessandro doares da. (2009). Contribuições dos Movimentos Sociais para a Desprivatização da ética na perspectiva da Psicologia Política. Em Sarti, Flávia M., & Santos, Gislene Ap. (Org). Ética, Pesquisa e Políticas Públicas. São Paulo: Rubio. Acessado em 13 de Janeiro de 2019, de: https://www.researchgate.net/publication/344041671_Contribuicoes_dos_Movimentos_Sociais_para_a_Desprivatizacao_da_Etica_na_perspectiva_da_Psicologia_Politica

Silva, Alessandro (2012). Psicologia Política, movimentos sociais e políticas Públicas. Tese de Livre Docencia. Universidade de São Paulo. São Paulo.

Silva, Alessandro Soares da. (2013). Um enfoque psicopolítico das políticas públicas. Revista Electrónica de Psicología Política, 11(30), 1-6. Acessado em 12 de maio de 2019, de: https://www.researchgate.net/publication/344664075_Um_Enfoque_Psicopolitico_das_Politicas_Publicas_Un_Enfoque_Psicopolitico_de_las_Politicas_Publicas

Silva, Alessandro (2018a). Um Esboço do que poderia ser a Psicologia Política da Ação Pública. Cadernos da ANPEPP, GT 62, Psicologia Política. Acessado em 25 de fevereiro de 2018, de: https://www.researchgate.net/publication/344134091_Um_Esboco_do_que_poderia_ser_a_Psicologia_Politica_da_Acao_Publica

Silva, Alessandro Soares da. (2018b). A Ação Pública: um outro olhar sobre Estado, Sociedade e Políticas Públicas. Revista Gestão & Políticas Públicas, 8(1), 194-204. Acessado em 10 de Abril de 2020, de: https://doi.org/10.11606/rgpp.v8i1.175154

Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da. (2011). Políticas públicas como instrumento de inclusão social. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 35(01), 160–185. Acessado em 10 de Abril de 2020, de: https://doi.org/10.5216/rfd.v35i01.15589

Silva, Lucas Ambrózio Lopes da. (2019, 9 de abril de). Inclusão e diversidade no serviço público. Estadão, Política. Acessado em 10 de Abril de 2020, de: https://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/inclusao-e-diversidade-no-servico-publico/

Schwarcz, Lilia Moritz (2019). Sobre o Autoritarismo Brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras.

Shue, Henry., & Moran, Michael. Ethical Dimensions of Public Policy: The Oxford Handbook of Public Policy. Oxford: Oxford University Press.

Weber, Max. (2015). A instituição estatal racional e os modernos partidos políticos e parlamentos (Sociologia do Estado). (vol.2). Economia e Sociedade: UnB.

Downloads

Publicado

2020-12-31

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Cordeiro, R. L., & Amaro, A. C. I. (2020). As Cotas Raciais na Prefeitura Municipal de São Paulo, Brasil: análise da implementação da política pública. Revista Gestão & Políticas Públicas, 10(2), 260-277. https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v10p260-277