“Entre o ser humano e as leis existem muitas coisas”: vozes femininas acerca da criminalização do aborto
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9133.v22i22p262-274Palavras-chave:
Aborto, Criminalização, Mulheres, Processamento penal, Processos de significaçãoResumo
Apesar do Estado brasileiro criminalizar o aborto por livre escolha da mulher, de maneira geral, essa criminalização não significa uma intensa judicialização dos casos. Porém, como a criminalização não ocorre rotineiramente, alguns casos geram ampla repercussão na polícia, no judiciário e na mídia. Foi o que ocorreu no ano de 2007, quando uma clínica médica acusada de praticar abortamentos ilegais foi fechada e investigada pela polícia. A investigação resultou no processamento penal de cerca de 1.200 mulheres que haviam passado pela clínica nos anos anteriores. Este trabalho tem por objetivo descrever o que significa esse processo na vida de algumas dessas mulheres, entrevistadas à época da pesquisa ou ouvidas através de seus depoimentos dados à polícia. Preliminarmente, é possível afirmar que esse processamento afetou muito negativamente a vida dessas mulheres e o processo de significação do abortamento em si, tomou rumos acusatórios que em muitos casos não estavam presentes antes do processo judicial, mas foram reforçados por ele.
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Atesto o ineditismo do trabalho enviado.