Sobre a Revista

A Revista de Direito Sanitário tem por missão divulgar o conhecimento e fomentar discussões no campo interdisciplinar do Direito Sanitário, independentemente da formação original do autor.

Primeiro periódico brasileiro a tratar de temas relacionados com o Direito Sanitário, a Revista de Direito Sanitário foi lançada em 2000, pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa), instituições que atuam para o desenvolvimento deste campo interdisciplinar do Direito no Brasil e na América Latina.

A Revista de Direito Sanitário apresenta um perfil único e se destaca em relação às demais publicações do direito e da saúde pública, tratando de temas tão diversos como a organização jurídica e a gestão dos sistemas de saúde, formulação de políticas públicas de saúde, direito aos serviços de saúde, direitos do consumidor em matéria de saúde, ética em saúde, direito à saúde e meio ambiente, direito à saúde mental, propriedade intelectual.

A publicação é dirigida acadêmicos, pesquisadores, estudantes, operadores do direito, gestores públicos e profissionais que atuam nos sistemas público e privado de saúde.

A Revista de Direito Sanitário adota o sistema contínuo de publicação de artigos (rolling pass).

Todas as etapas do processo de submissão da Revista de Direito Sanitário são gratuitas e todo o conteúdo da publicação está disponível com acesso aberto.

POLÍTICA EDITORIAL

Ética e boas práticas editoriais

A Revista de Direito Sanitário adota os princípios éticos e as diretrizes de boas práticas editoriais preconizados pelo:

- Committee on Publications Ethics (COPE), em “Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing” (https://publicationethics.org/news/principles-transparency-and-best-practice-scholarly-publishing-revised-and-updated).

- Council of Science Editors (CSE), em “White Paper on Publication Ethics” (https://www.councilscienceeditors.org/resource-library/editorial-policies/white-paper-on-publication-ethics/).

- Conselho Nacional de Saúde (CNS), Dos princípios éticos das pesquisas em ciências humanas e sociais (http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf).

- Declaração de Singapura sobre Integridade em Pesquisa (http://www.singaporestatement.org/statement.html).

A equipe editorial da Revista de Direito Sanitário está comprometida com esses princípios e diretrizes.

A publicação recomenda fortemente aos autores e pareceristas que leiam esses documentos.

Ao submeterem seus manuscritos, os autores aceitam os termos da política editorial da publicação e as diretrizes e princípios preconizados pelos documentos mencionados (COPE, CES, CNS e Declaração de Singapura).

Ao aceitarem participar do processo de avaliação científica da publicação, os pareceristas concordam com as diretrizes e princípios preconizados pelo COPE e  CES e com as diretrizes específicas da Revista de Direito Sanitário para avaliação dos trabalhos.

Conteúdo

A Revista de Direito Sanitário publica trabalhos inéditos – artigos de pesquisa original, artigos de revisão, estudos de casos e resenhas –, de autoria de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, nos idiomas português, inglês, espanhol e francês. A publicação não divulga ensaios, nem artigos traduzidos de outros periódicos.

Os trabalhos submetidos à Revista de Direito Sanitário devem ser inéditos e destinarem-se exclusivamente à publicação. Uma vez aceito para publicação, o trabalho não pode ser tornado público até a divulgação pela revista. Os autores podem compartilhar e discutir os dados da pesquisa em eventos científicos, com seus pares e com a imprensa, mas não podem distribuir cópias do trabalho antes da publicação oficial.

A Revista de Direito Sanitário adota um processo duplo-cego de avaliação científica de trabalhos.

Direitos autorais

A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional” (CC BY-NC-SA). Esta licença permite copiar e redistribuir o material publicado, em qualquer meio ou formato, desde que não se faça uso comercial dos trabalhos publicados e com a devida citação da fonte.

Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/.

Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.

Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.

Responsabilidade dos autores

Os autores de um trabalho científico são as pessoas que contribuíram significativamente para a elaboração da pesquisa e do artigo, participando do desenvolvimento da metodologia, da coleta e análise dos dados e da redação do manuscrito. Todos as pessoas identificadas como autoras do manuscrito devem ter contribuído para sua elaboração e devem conhecer seu conteúdo.

Os autores são responsáveis por garantir que o manuscrito não tenha sido submetido a nenhuma outra publicação, paralelamente ou após a submissão a Revista de Direito Sanitário.

Os autores são responsáveis por responder a quaisquer questões relacionadas ao mérito científico da pesquisa e do artigo e à redação do texto. Também são responsáveis pela aprovação da versão final do artigo para publicação.

Os autores também são responsáveis por informar se houve financiamento público e/ou privado para a realização do trabalho.

Nos casos de artigos com mais do que um autor, é preciso definir o autor responsável pelo contato com a publicação, responsável por acompanhar todo o processo de submissão, por manter informados os demais autores sobre o andamento da submissão e envolvê-los nas etapas que demandam decisões editoriais e de revisão do manuscrito e na aprovação para publicação.

As opiniões emitidas nos trabalhos publicados pela Revista de Direito Sanitário são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Más práticas editoriais

A Revista de Direito Sanitário repudia toda e qualquer má conduta científica, como falsificação e fabricação de dados, plágio, apropriação indevida de ideias ou dados e manipulação de citações. Toda e qualquer denúncia de má conduta científica será investigada, de maneira sigilosa, e serão tomadas as devidas providências para a correção de erros confirmados.

Conflitos de interesse

Os autores que submetem manuscritos para a Revista de Direito Sanitário devem informar a existência de potenciais conflitos de interesses de natureza acadêmica, profissional, política, pessoal ou financeira.

A mesma orientação é válida para os revisores científicos dos manuscritos, que devem se declarar impedidos de avaliar um trabalho, caso haja um potencial conflito de interesse que possa influenciar sua avaliação, como a identificação dos autores, a falta de familiaridade com a área de estudo do trabalho.

Os integrantes do Conselho e do Corpo de editores da Revista de Direito Sanitário também devem informar à publicação a ocorrência de eventuais conflitos de interesses.

A Revista de Direito Sanitário recomenda a leitura do item “2.1.3 Conflicts of Interest”, do documento “White Paper on Publication Ethics”, do Council of Science Editors (https://www.councilscienceeditors.org/resource-library/editorial-policies/white-paper-on-publication-ethics/).

Em caso de dúvidas sobre a existência ou não de potenciais conflitos de interesses, autores, revisores e editores devem consultar o editor-chefe da Revista de Direito Sanitário.

APRECIAÇÃO DOS TRABALHOS

Primeira avaliação: campo de estudo e política editorial
Esta primeira avaliação identifica se o trabalho trata de temas do campo do Direito Sanitário, se ele pode contribuir para o desenvolvimento científica da área e se atende à política editorial da publicação.
Passam por esta primeira avaliação todos os trabalhos submetidos à Revista de Direito Sanitário: artigos originais, comentários à jurisprudência e resenhas, elaborados por autores convidados ou não.
Responsável pela avaliação: editor-chefe.
Prazo: 10 dias úteis.

Segunda etapa: normas editoriais
Nesta etapa, verifica-se a adequação do trabalho às normas editoriais da Revista de Direito Sanitário, principalmente em relação aos seguintes itens: extensão do texto, de acordo com os limites de cada seção; título, resumo e palavras-chave no idioma original e em inglês, de acordo com o número máximo de palavras de cada item; afiliação dos autores; e adequação das citações e referências à norma da ABNT .
Caso o trabalho não atenda aos padrões editoriais da publicação, ele é devolvido ao autor, com a solicitação de adequação do texto.
Responsável pela avaliação: secretaria editorial.
Prazo: 5 dias úteis.

Terceira etapa: mérito científico
Na terceira etapa do processo de apreciação de manuscritos, é feita a análise do mérito científico do trabalho, respeitando as regras de um processo de avaliação duplo-cego.
Passam por esta avaliação os artigos originais, artigos de revisão e estudos de casos, elaborados por autores convidados ou não.
Responsáveis: pareceristas Ad hoc externos à Revista de Direito Sanitário. Além dos revisores externos, participam desta etapa integrantes do Corpo Editorial e o editor-chefe da publicação.

Responsabilidades e prazos:

  • Primeira avaliação por pareceristas externos: 30 dias úteis.
    Recomendação editorial dos editores e/ou do editor-chefe: 5 dias úteis.
    Observação: a recomendação editorial pode ser a de solicitar um terceiro parecer; solicitar a revisão do manuscrito, com base nos dois pareceres ou em apenas um deles; rejeitar o manuscrito.
    Prazo total para retorno aos autores: 35 dias úteis.
    Caso haja recomendação para revisão do trabalho, os autores têm 60 dias corridos para realizarem as alterações.
  • O trabalho revisado passa por uma nova rodada de avaliação pelos mesmos pareceristas ou por novos avaliadores.
    Prazo total para retorno aos autores: 35 dias úteis.
    Caso haja recomendação para revisão do trabalho, os autores têm 60 dias corridos para realizarem as alterações.

Observações:

  • Os pareceres elaborados pelos revisores Ad hoc da publicação são instrumentos para a avaliação do mérito científico dos manuscritos e as recomendações contidas nos pareceres funcionam como orientações para a melhoria da qualidade científica dos trabalhos. O Conselho Editorial é o órgão máximo da Revista de Direito Sanitário para todas as decisões envolvendo assuntos da publicação, inclusive a aceitação ou não dos manuscritos submetidos.
  • Os autores são comunicados sobre todas as etapas do processo de avaliação.
  • A publicação reserva-se o direito de realizar adequações para a normalização dos manuscritos, respeitando o estilo editorial do periódico. Os trabalhos também são revisados para a correção de eventuais erros gramaticais, de grafia, digitação e de normalização bibliográfica.

INDEXADORES E BASES DE DADOS

Scopus
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CSA Sociological Abstracts / PAIS - International Peer Reviewed Journals List
Latindex – Catálogo 2.0
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Catálogo Coletivo Nacional
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Law Library of Congress (USA)
Medicine Library of Congress/ (USA)
Portal de Periódicos da Capes
Livre (Comissão Nacional de Energia Nuclear – Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação)
Blook
Scilit

ARQUIVAMENTO

Todo o conteúdo da Revista de Direito Sanitário está arquivado no Repositório da Produção Intelectual da USP, observando-se o prazo de 48 horas e protocolo SWORD. As revistas do Portal de Revistas da USP estão preservadas por meio da PKP Preservation Network

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