O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  • A contribuição é original e inédita e não está sendo avaliada por nenhuma publicação.

  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word.

  • O trabalho tem título, resumo e palavras-chave em português e em inglês.

  • A formatação dos trabalhos é a que segue:

    • margens: superior e inferior 2,5 cm; direita e esquerda 3 cm;
    • parágrafo: justificado, com espaço de 1,5 entrelinhas e sem recuo à esquerda (mesmo no início);
    • fonte do texto: Ebrima12;
    • paginação: rodapé, à direita, em fonte Ebrima 10; e
    • notas de rodapé: fonte Ebrima 9.

  • Todo os autores mencionados no texto estão referenciados em notas de rodapé e vice-versa.

  • Todas as obras citadas e utilizadas para a elaboração do texto figuram nas referências bibliográficas.

  • Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares - Artigos Originais, Tema em Debate, Jurisprudência em Perspectiva / Comentários -, as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.

  • O documento "TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS E RESPONSABILIDADE DOS AUTORES" foi encaminhado como documento suplementar.

  • A Folha de Rosto foi submetida como documento suplementar.

Diretrizes para Autores

NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS

A apresentação formal do trabalho deverá seguir as normas atualizadas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Os trabalhos destinados às seções "Artigos Originais" e "Tema em Debate" deverão ter no máximo 50 mil caracteres, incluídos os espaços e as referências. 

Os trabalhos destinados à seção "Jurisprudência em Perspectiva / Comentários" podem ter até 20 mil caracteres, com espaços e referências.

As resenhas devem ter até 10 mil caracteres, com espaços e referências.

A formatação dos trabalhos é a que segue:

  • margens: superior e inferior 2,5 cm; direita e esquerda 3 cm;
  • parágrafo: justificado, com espaço de 1,5 entrelinhas e sem recuo à esquerda (mesmo no início);
  • fonte do texto: EBRIMA 12;
  • paginação: rodapé, à direita, em fonte ARIAL 10; e
  • notas de rodapé: fonte ARIAL 9.

1. Itens essenciais 

Os artigos submetidos à Revista de Direito Sanitário devem apresentar uma FOLHA DE ROSTO com os seguintes elementos (ver modelo em Anexo II, na página eletrônica da Revista: www.revistas.usp.br/rdisan).

  • nome(s) completo(s) do(s) autor(es), seguido(s) de sua qualificação profissional: titulações acadêmicas, cargo(s) que ocupa(m) e instituição(ões) à(s) qual(is) é (são) vinculado(s) atualmente, incluindo a indicação da cidade, estado e país;
  • nome, endereço e e-mail do(s) autor(es) responsável(is) pelo artigo;
  • título, elaborado de forma clara e concisa, nos idiomas português e inglês, com no máximo 20 palavras; e
  • resumo e palavras-chave, nas versões português e inglês.

1.1. Resumo / Abstract

Elemento obrigatório, constituído de uma sequência de frases completas e objetivas e não de uma enumeração de tópicos, não deve ultrapassar 250 palavras. Deve ser apresentado em português e inglês. Para redação dos resumos devem ser observadas as recomendações da ABNT - NBR 14724.

  • indicar o objeto do trabalho;
  • descrever de forma concisa os métodos utilizados;
  • relacionar os resultados em ordem lógica;
  • discutir a compatibilidade ou não entre resultados obtidos e as investigações anteriores;
  • não adjetivar;
  • empregar termos geralmente aceitos e não apenas os de uso particular;
  • redigir em um único parágrafo, em espaço simples.

1.2. Palavras-Chave / Keywords

As palavras-chave devem ser apresentadas logo abaixo do resumo e não podem ultrapassar o total de cinco (5) termos.

As palavras-chave devem ser constituídas de termos representativos do conteúdo do trabalho e devem ser apresentadas em português e inglês (NBR 6028).

As palavras-chave enviadas pelos autores poderão ter a terminologia adaptada para a linguagem estruturada de um thesaurus, sem, contudo, implicar alterações no conteúdo dos artigos.

2. Citações, notas e referências

2.1. Citações

As citações devem ser indicadas no texto por sistema numérico, obedecendo à ABNT – NBR 10520/ago. 2002.

As citações diretas, no texto, de até três linhas, devem estar contidas entre aspas duplas. Exemplo:

Diz Sueli Dallari1: "atualmente, a saúde não tem somente um aspecto individual que respeita apenas a pessoa". (Indicar a referência completa em nota de rodapé, incluindo página.)

As citações diretas, no texto, com mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte tamanho 10 e sem aspas. Exemplo:

  • Instituídas em área não exclusiva de Estado e que não exijam o exercício do poder de autoridade: educação, ciência e tecnologia, cultura, meio ambiente, desporto, turismo, comunicação, previdência complementar, assistência social, saúde, dentre outras. (Indicar a referência completa em nota de rodapé, incluindo página.)

2.2. Notas

As notas de referência devem ser indicadas no rodapé, em ordem crescente, e a primeira citação de uma obra deve ter sua referência completa (ABNT – NBR 10520/ago. 2002).

São considerados elementos essenciais à identificação de um documento: autor, título, local, editora e data de publicação. Indicar a paginação inicial e final, quando se tratar de artigo de periódicos, capítulos de livros ou partes de um documento.

2.3. Referências

Todas as obras citadas no texto devem obrigatoriamente figurar nas referências e vice-versa.

Em caso de referências a publicações eletrônicas com DOI, o número DOI deve ser informado.

Apresentar as referências de acordo com os exemplos:

Livros com autoria específica:

Piaget, J. Para onde vai a educação?, 7. ed. Rio de Janeiro: J. Olimpio, 1980.

Livros sem autoria específica:

O direito sanitário na Constituição brasileira de 1988: normatividade, garantias e seguridade social. Brasília: Organização Pan-Americana de Saúde, 1994. (Série Direito e Saúde, n. 4).

Capítulos de livros:

Dallari, Dalmo de Abreu. A bioética e os direitos humanos. In: CostA, Sérgio Ibiapina Ferreira; Garrafa, Volnei; Oselka, Gabriel (Orgs.). Iniciação à bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1998. p. 231-241. 

Artigos de periódicos:

ASENSI, Felipe. Responsabilidade solidária dos entes da federação e "efeitos colaterais" no direito à saúde. Revista de Direito Sanitário, Brasil, v. 16, n. 3, p. 145-156, dec. 2015. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/111658/109689>. Acesso em: 09 jun. 2016. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i3p145-156.

Dissertações e teses:

Bastos, Lisiane de Alcântara. A integração das normas internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro: o caso da Convenção 158 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. 1997. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997.

Eventos:

Dallari, Dalmo de Abreu. Características generales dela Constitucionde 1988. In: El Derecho a la salud en la nueva Constitución brasileña: exposiciones realizadas en el Ciclo de Conferencias sobre Salud en el Desarrollo dela OPS, 1992, New York. Washington: Org. Panamericana dela Salud, 1993.

Documentos eletrônicos:

Dallari, Sueli Gandolfi. A justiça, o direito e os bancos de dados epidemiológicos. Ciências & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p. 633-641, jun. 2007. SciELO Brasil. Disponível em: <http://www.scielo.br/cgi-bin/wxis.exe/iah/>. Acesso em: 30 set. 2007.

2.4. Leis, decretos, resoluções, portarias

Todas as leis, decretos, resoluções, portarias mencionadas no corpo do texto devem ser referenciadas APENAS em notas de rodapé.

Exemplos de referência:

BRASIL. Câmara dis Deputados. Projeto de Lei n. 7029, de 12 de maio de 2006. Estabelece critérios para Estabelece critérios para o registro, produção e dispensação de medicamento fracionado. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=324349>. Acesso em: 02 ago. 2012.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução n. 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/pdf/180809_rdc_44.pdf>. Acesso em: 02 ago. 2012.

3. Outros elementos

3.1. Nomes de autores mencionados no decorrer do texto devem vir em itálico.

Exemplo: “De acordo com Sueli Dallari,...”

3.2. Indicação de artigo, parágrafo, inciso, “alínea” deve ser sempre por extenso; não utilizar símbolos.

Exemplos:

artigo 7º, parágrafo único

artigo 6º, inciso II

artigo 5º, inciso IV, “c”

3.3. Numeração de seções

A numeração de seções e subseções dentro do artigo deve seguir o seguinte sistema:

SEÇÃO

I. (numeral romano) – Título inicia em maiúscula e deve estar em negrito

Exemplo: I. O direito à saúde é um dever do Estado e um direito de todos

Subseções

1. (numeral cardinal) - Título inicia em maiúscula e deve estar em negrito

Exemplo: 1. O direito à saúde como dever do Estado

1.1. (numeral cardinal) - Título inicia em maiúscula e deve estar em negrito

Exemplo: 1.1. O dever do Estado e garantir o direito à saúde e a reserva do possível

Observação: os itens "Introdução", “Considerações finais" e "Referências” não são numerados.

Declaração de Direito Autoral

A publicação adota a licença Creative Commons "Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional" (CC BY-NC-SA). Esta licença permite copiar e redistribuir o material publicado, em qualquer meio ou formato, desde que não se faça uso comercial dos trabalhos publicados e com a devida citação da fonte. Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: <http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/>.

Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais do manuscrito para a publicação. Junto com o trabalho, os autores devem enviar documento de transferência de direitos autorais devidamente assinado.

MODELO: 

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS E RESPONSABILIDADE DOS AUTORES

Título do trabalho:

Autor(es):

Declaro(amos) que, em caso de aceitação deste manuscrito por parte da Revista de Direito Sanitário, concordo(amos) que os direitos autorais a ele referentes passam a ser de titularidade da publicação e de seus órgãos publicadores ‒ Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) ‒ nos termos da licença Creative Commons “Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional”.

Os autores certificam que este é um trabalho original, com dados autênticos, livre de fraudes e plágios, que o mesmo está sendo submetido exclusivamente à Revista de Direito Sanitário e que nenhum outro manuscrito de sua autoria apresenta conteúdo substancialmente similar a este.

Todos os autores supracitados reafirmam que contribuíram para o trabalho, respeitando as diretrizes internacionais de responsabilidade autoral.

[Nome e assinatura dos autores]

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