Diretrizes para Autores

NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS

A Revista de Direito Sanitário adota as normas atualizadas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para artigos científicos. 

Os trabalhos destinados às seções "Artigos Originais" e "Tema em Debate" podem ter no máximo 10 mil palavras, incluindo título, resumo, palavras-chave, referênciase notas de rodapé.

Os trabalhos destinados à seção "Jurisprudência em Perspectiva / Estudos de Casos" podem ter no máximo 6 mil palavras, incluindo título, resumo, palavras-chave, referências e notas de rodapé.

As resenhas podem ter no máximo 3 mil palavras, incluindo título, referências e notas de rodapé.

Dá-se preferência à fonte Ebrima, tamanho 12, para o corpo do texto, e à fonte Arial, tamanho 9, para as notas de rodapé.

DOCUMENTOS DE SUBMISSÃO

Os trabalhos submetidos à publicação devem vir acompanhados dos seguintes documentos (que devem ser inseridos na plataforma como arquivos suplementares).

1. FOLHA DE ROSTO com os seguintes elementos:

Título do manuscrito no idioma original e em inglês

Nome dos autores (sem titulação)

Afiliação institucional: Instituição. Faculdade/ Instituto. Departamento. Cidade/Estado (sigla), país.

Apresentação dos autores (minicurrículo com no máximo 70 palavras)

Autor para correspondência e endereço eletrônico

Declaração de conflitos de interesses: caso não haja nenhum conflito de interesse, utilizar a frase padrão: “Os autores declaram não haver nenhum interesse profissional ou pessoal que possa gerar conflito de interesses em relação a este manuscrito” (Ver item Conflitos de interesse, em Política Editorial).

Fontes de financiamento: caso o projeto de pesquisa tenha sido financiado por instituição pública e/ou privada, informar o financiamento, de acordo com o seguinte modelo: Nome da instituição de fomento. Nome do projeto financiado. Número identificador do projeto. (Ver item Fontes de financiamento, em Política Editorial)

Em caso de trabalho apresentado em evento, deve-se indicar: Nome do evento, Cidade/Estado, país, data de Realização dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa.

Em caso de trabalho que tenha como base tese ou dissertação, deve-se informar: Nome do autor. (ano). Título da tese/dissertação (Dissertação/Tese). Nome da instituição onde foi realizada. Cidade.

2. TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS E DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES (modelo abaixo):

Termo de transferência de direitos autorais e de responsabilidade dos autores

Título do trabalho:

Autor(es):

Declaro(amos) que, em caso de aceitação deste manuscrito por parte da Revista de Direito Sanitário, concordo(amos) que os direitos autorais a ele referentes passam a ser de titularidade da publicação e de seus órgãos publicadores ‒ Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) ‒ nos termos da licença Creative Commons “Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional”.  

Os autores certificam que este é um trabalho original, com dados autênticos, livre de fraudes e plágios e que o mesmo está sendo submetido exclusivamente à Revista de Direito Sanitário. 

Todos os autores supracitados reafirmam que contribuíram para o trabalho, respeitando as diretrizes internacionais de responsabilidade autoral. 

[DATA E ASSINATURA DE TODOS OS AUTORES]

ITENS ESSENCIAIS DOS TRABALHOS SUBMETIDOS 

1. Título no idioma original e em inglês

2. Resumo 

Constituído de uma sequência de frases completas e objetivas e não de uma enumeração de tópicos, não deve ultrapassar 250 palavras. Deve ser apresentado no idioma original do manuscrito e em inglês. Para redação dos resumos devem ser observadas as recomendações da ABNT - NBR 14724.

• indicar o objeto do trabalho;
• descrever de forma concisa os métodos utilizados;
• relacionar os resultados em ordem lógica;
• discutir a compatibilidade ou não entre resultados obtidos e as investigações anteriores;
• não adjetivar;
• empregar termos geralmente aceitos e não apenas os de uso particular;
• redigir em um único parágrafo, em espaço simples.

3. Palavras-Chave  

As palavras-chave devem ser apresentadas logo abaixo do resumo e não podem ultrapassar o total de cinco (5) termos.

As palavras-chave devem ser constituídas de termos representativos do conteúdo do trabalho e devem ser apresentadas no idioma original do manuscrito e em inglês.

As palavras-chave enviadas pelos autores poderão ter a terminologia adaptada para a linguagem estruturada de um thesaurus, sem, contudo, implicar alterações no conteúdo dos artigos.

CITAÇÕES, NOTAS E REFERÊNCIAS

1. Citações

As citações devem ser indicadas no texto por sistema numérico, obedecendo à ABNT – NBR 10520/ago. 2002.

As citações diretas, no texto, de até três linhas, devem estar contidas entre aspas duplas. Exemplo:

Diz Sueli Dallari¹: "atualmente, a saúde não tem somente um aspecto individual que respeita apenas a pessoa". (Indicar a referência completa em nota de rodapé, incluindo página.)

As citações diretas, no texto, com mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte tamanho 10 e sem aspas. Exemplo:

• Instituídas em área não exclusiva de Estado e que não exijam o exercício do poder de autoridade: educação, ciência e tecnologia, cultura, meio ambiente, desporto, turismo, comunicação, previdência complementar, assistência social, saúde, dentre outras. (Indicar a referência completa em nota de rodapé, incluindo página.)

2. Notas

As notas de referência devem ser indicadas no rodapé, em ordem crescente, e a primeira citação de uma obra deve ter sua referência completa (ABNT – NBR 10520/ago. 2002).

São considerados elementos essenciais à identificação de um documento: autor, título, local, editora e data de publicação. Indicar a paginação inicial e final, quando se tratar de artigo de periódicos, capítulos de livros ou partes de um documento.

3. Referências

Todas as obras citadas no texto devem obrigatoriamente figurar nas referências e vice-versa.

Em caso de referências a publicações eletrônicas com DOI, o número DOI deve ser informado.

Apresentar as referências de acordo com os exemplos:

Livros com autoria específica:

Piaget, J. Para onde vai a educação?, 7. ed. Rio de Janeiro: J. Olimpio, 1980.

Livros sem autoria específica:

O direito sanitário na Constituição brasileira de 1988: normatividade, garantias e seguridade social. Brasília: Organização Pan-Americana de Saúde, 1994. (Série Direito e Saúde, n. 4).

Capítulos de livros:

Dallari, Dalmo de Abreu. A bioética e os direitos humanos. In: CostA, Sérgio Ibiapina Ferreira; Garrafa, Volnei; Oselka, Gabriel (Orgs.). Iniciação à bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1998. p. 231-241. 

Artigos de periódicos:

ASENSI, Felipe. Responsabilidade solidária dos entes da federação e "efeitos colaterais" no direito à saúde. Revista de Direito Sanitário, Brasil, v. 16, n. 3, p. 145-156, dec. 2015. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/111658/109689. Acesso em: 09 jun. 2016. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i3p145-156.

Dissertações e teses:

Bastos, Lisiane de Alcântara. A integração das normas internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro: o caso da Convenção 158 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. 1997. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997.

Eventos:

Dallari, Dalmo de Abreu. Características generales dela Constitucionde 1988. In: El Derecho a la salud en la nueva Constitución brasileña: exposiciones realizadas en el Ciclo de Conferencias sobre Salud en el Desarrollo dela OPS, 1992, New York. Washington: Org. Panamericana dela Salud, 1993.

Documentos eletrônicos:

Dallari, Sueli Gandolfi. A justiça, o direito e os bancos de dados epidemiológicos. Ciências & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p. 633-641, jun. 2007. SciELO Brasil. Disponível em: http://www.scielo.br/cgi-bin/wxis.exe/iah/. Acesso em: 30 set. 2007.

LEGISLAÇÃO (Leis, decretos, resoluções, portarias)

Todas as leis, decretos, resoluções, portarias mencionadas no corpo do texto devem ser referenciadas APENAS em notas de rodapé.

Exemplos de referência:

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 7029, de 12 de maio de 2006. Estabelece critérios para Estabelece critérios para o registro, produção e dispensação de medicamento fracionado. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=324349. Acesso em: 02 ago. 2012.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. Resolução n. 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/pdf/180809_rdc_44.pdf. Acesso em: 02 ago. 2012.

OUTROS ELEMENTOS

1. Indicação de artigo, parágrafo, inciso, “alínea” deve ser sempre por extenso; não utilizar símbolos.

Exemplos:

artigo 7º, parágrafo único

artigo 6º, inciso II

artigo 5º, inciso IV, “c”

2. Numeração de seções

A numeração de seções e subseções dentro do artigo deve seguir o seguinte sistema:

SEÇÃO

I. (numeral romano) – Título inicia em maiúscula e deve estar em negrito

Exemplo: I. O direito à saúde é um dever do Estado e um direito de todos

Subseções

1. (numeral cardinal) - Título inicia em maiúscula e deve estar em negrito

Exemplo: 1. O direito à saúde como dever do Estado

1.1. (numeral cardinal) - Título inicia em maiúscula e deve estar em negrito

Exemplo: 1.1. O dever do Estado e garantir o direito à saúde e a reserva do possível

Observação: os itens "Introdução", “Considerações finais" e "Referências” não são numerados.

Diretrizes atualizadas em junho de 2020.