Revista de Direito Sanitário publica conjunto de seis novos artigos

O primeiro artigo a abrir esse conjunto de trabalhos recém-publicados é de autoria das pesquisadoras Rosângela Maria Souza Diniz, Patricia Fernandes da Silva Nobre, Katia Christina Leandro e Michele Feitoza Silva, do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. O artigo "Códigos sanitários municipais e a descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro" mapeou, sistematizou e analisou o processo de descentralização das ações de vigilância sanitária, tomando como referência os códigos sanitários dos municípios.

Saindo da seara da vigilância sanitária, a publicação trouxe dois artigos que tratam da responsabilização civil, a partir de dois campos bem distintos. Em "Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente", os pesquisadores Larissa Cristina Lourenço e Elcio Nacur Rezende analisaram o seguro de responsabilidade civil médica no Brasil, diante do aumento das ações judiciais relacionadas à saúde. Já em "O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil", os pesquisadores Thiago Henrique Costa Silva, Ludmila Rodrigues Coimbra Moreira, Luciana Ramos Jordão, Nara Rúbia Rodrigues do Nascimento Silva e Valquíria Duarte Vieira Rodrigues abordaram os desafios para a criminalização dos responsáveis pelo uso indiscriminado e ilegal de agrotóxicos.

Abrindo mais o leque de assuntos, os alcances e as limitações da legislação que trata da barriga de aluguel na Colômbia, Espanha e nos Estados Unidos foi o tema da pesquisa desenvolvida pelo colombiano Carlos Jesús Molina-Ricaurte, no artigo "La maternidad subrogada: retos para el derecho en un mundo globalizado", enquanto que o artigo "Inter-relação entre direito e alimentação: percepções de consumidores sobre seus direitos", de Cecilia Maria Resende Gonçalves de Carvalho, Danley Dênis da Silva, José Guilherme Campos Teles, Marco Aurélio Araújo Campelo e Martha Teresa Siqueira Marques Melo, tratou do direito fundamental à alimentação, identificando questões relacionadas às práticas alimentares cotidianas de frequentadores de restaurantes.

Assunto sempre presente nas pesquisas do Direito Sanitário, a judicialização da saúde foi tema da investigação das pesquisadoras Janaína Machado Sturza, Tânia Regina Silva Reckziegel, Nicoli Francieli Gross e Rosane Teresinha Carvalho Porto. No artigo "A judicialização da saúde e a atuação do Conselho Nacional de Justiça em tempos de covid-19", as autoras identificaram e analisaram os desafios do Conselho Nacional de Justiça diante da judicialização da saúde em tempos de covid-19.

Os novos trabalhos compõem o volume 22 da Revista de Direito Sanitário que oferece acesso livre e gratuito a todo o seu conteúdo e está disponível em: www.revistas.usp.br/rdisan.