A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo

  • Luiz Carlos Romero Consultoria Legislativa, Senado Federal. Brasília/DF
Palavras-chave: Direito Sanitário, Processo Legislativo, Produção Normativa, Saúde.

Resumo

Este artigo faz levantamento e analise do aumento no numero e na qualidade dos estudos sobre produção normativa em matéria de saúde nos últimos anos, como provável consequência tanto do desenvolvimento do Direito Sanitário em nosso país como do crescimento e da diversificação das atividades de assessoramento e consultoria legislativa em nossas casas legislativas. Conclui-se que houve desenvolvimento recente nesse campo de estudo e na produção cientifica em nosso meio, caracterizado pelo crescimento do numero de estudos e publicações com dois focos principais: o conteúdo normativo das leis e a influencia, nos resultados do processo, das regras constitucionais e regimentais que regulam o processo legislativo e favorecem o papel legiferante do Poder Executivo. 

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Publicado
2015-10-30
Como Citar
Romero, L. C. (2015). A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo. Revista De Direito Sanitário, 16(2), 11-28. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p11-28
Seção
Artigos Originais