A proteção da propriedade intelectual como questão de saúde pública - o caso dos medicamentos e cosméticos

  • Patrícia Luciane de Carvalho Fundação Getúlio Vargas
Palavras-chave: Cosméticos, Medicamentos, Propriedade Intelectual, Saúde

Resumo

O presente artigo expõe a ampla tutela jurídica do Direito da Propriedade Intelectual sobre os medicamentos e os cosméticos. Demonstra-se que, em que pese esta proteção transparecer, em um primeiro momento, temática direcionada aos interesses da iniciativa privada, comprova-se a sua relevância também à esfera pública, uma vez que alcança diretamente a saúde pública sobre o aspecto da acessibilidade da saúde, quando esta depende do fornecimento ou aquisição de medicamentos; e, da mesma forma, pode atingir, por isto, indiretamente, a saúde pública através do uso, interno ou externo, de produtos que possam afetar a saúde coletiva, como no caso dos medicamentos e cosméticos.

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Publicado
2010-10-01
Como Citar
Carvalho, P. (2010). A proteção da propriedade intelectual como questão de saúde pública - o caso dos medicamentos e cosméticos . Revista De Direito Sanitário, 11(2), 189-208. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v11i2p189-208
Seção
Tema em Debate