ANÁLISE DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS DIRIGIDA A PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Autores

  • Marcela Campos Esqueff Abdalla Universidade Federal Fluminense, Niterói/RJ
  • Selma Rodrigues de Castilho Universidade Federal Fluminense, Niterói/RJ

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i1p101-120

Palavras-chave:

Medicamento, Propaganda, Regulação, Uso Racional de Medicamentos.

Resumo

A propaganda de medicamentos consiste na divulgação do produto pela indústria farmacêutica, com ênfase na marca, visando a promover sua prescrição e/ou aquisição. Essa prática deve cumprir os preceitos legais vigentes determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O presente trabalho objetivou analisar peças publicitárias de medicamentos disponibilizadas pela indústria dirigidas aos profissionais de saúde. A captação de peças publicitárias ocorreu em consultórios médicos de diversas especialidades, hospitais públicos e privados e revistas direcionadas a profissionais de saúde. A análise das peças coletadas envolveu a verificação da legibilidade e visualização de informações obrigatórias, bem como o atendimento da legislação sanitária que regulamenta a promoção e publicidade de medicamentos no Brasil – Resolução da Diretoria Colegiada n. 96/2008. Os resultados demonstraram que nenhuma peça cumpre a legislação sanitária na íntegra. A maioria das indústrias emprega estratégias que dificultam o acesso a informações de restrição de uso do medicamento, como contraindicações, por exemplo, constituindo um obstáculo ao uso racional. Também foi observada a presença de indicações outras que não as aprovadas pela agência, bem como indicação de uso para faixas etárias diferentes das especificadas no registro do produto. É evidente a necessidade de um novo modelo fiscalizador e regulador mais rígido, que priorize, acima de todos os interesses particulares, um interesse maior, que é o da sociedade. Esta deve ser protegida da propaganda enganosa e abusiva, sendo conscientizada sobre o uso racional do medicamento. 

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Biografia do Autor

Marcela Campos Esqueff Abdalla, Universidade Federal Fluminense, Niterói/RJ

Mestre em Ciências Aplicadas a Produtos de Saúde pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Farmacêutica; servidora federal do Ministério da Educação na UFF.

Selma Rodrigues de Castilho, Universidade Federal Fluminense, Niterói/RJ

Doutora em Engenharia Biomédica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora titular da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal Fluminense (UFF); diretora da Faculdade de Farmácia da UFF.

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Publicado

2017-08-09

Como Citar

Abdalla, M. C. E., & Castilho, S. R. de. (2017). ANÁLISE DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS DIRIGIDA A PROFISSIONAIS DE SAÚDE. Revista De Direito Sanitário, 18(1), 101-120. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i1p101-120

Edição

Seção

Tema em Debate