A integralidade do direito à saúde na visão do Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p167-184Palavras-chave:
Direito à Saúde, Integralidade, Supremo Tribunal Federal, UniversalidadeResumo
A Constituição de 1988 inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de uma universalidade tanto objetiva quanto subjetiva. Mas será que é possível a realização imediata dessa universalidade? Ao mesmo tempo em que a Constituição prevê a dupla vertente da universalidade, ela a restringe, por meio de outros dois objetivos da seguridade social: seletividade e distributividade. Além disso, o próprio regime jurídico dos direitos sociais estabelece que sua concretização deverá ser efetuada de forma progressiva e com a aplicação do máximo de recursos disponíveis. Dessa forma, fundamental é a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para uma interpretação que permita compreender o conceito de integralidade do direito à saúde.
Downloads
Referências
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização efetiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 31, n. 66, p. 89-114, jul./dez. 2007. Disponível em: https://www.pge.rs.gov.br/upload/arquivos/201703/22171856-rpge66livro.pdf. Acesso em: 09 jun. 2017.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Constituição da República portuguesa anotada. 3. ed. Coimbra: Coimbra Ed., 1984.
FERRAZ, Octavio Luiz Motta; VIEIRA, Fabíola Sulpino. Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante. Dados, Rio de Janeiro, v. 52, n. 1, p. 223-251, mar. 2009. http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582009000100007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/dados/v52n1/v52n1a07.pdf. Acesso em: 06 set. 2017.
FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Políticas públicas: a responsabilidade do administrador e do Ministério Público. São Paulo: Max Limonad, 2000.
FUCHS, Victor R. The future of health policy. 3. reprint. Harvard: Harvard University Press, 1997.
MARQUES, Silvia Badim. O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o projeto de lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo poder judiciário. Revista de Direito Sanitário, Brasil, v. 10, n. 2, p. 64-86, jul./out. 2009. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p64-86. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13163. Acesso em: 26 nov. 2018.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: RENAME 2017. Brasília: Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_rename_2017.pdf/. Acesso em: 30 set. 2007.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OMS. Relatório Mundial da Saúde 2010: financiamento dos sistemas de saúde: o caminho para a cobertura universal. Disponível em: https://www.who.int/whr/2010/whr10_pt.pdf. Access in: 15 jun. 2017.
ORGANIZATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT - OECD. Spending on health: latest trends. Available in: http://www.oecd.org/els/health-systems/health-data.htm. Acesso em: Nov. 20, 2018.
PIERDONÁ, Zélia Luiza. Os princípios constitucionais de seguridade social como limitadores do ativismo judicial na proteção social. In: FRANCISCO, José Carlos (Coord.). Neoconstitucionalismo e atividade jurisdicional: do passivismo ao ativismo judicial. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
SABINO, Marco Antonio da Costa. Quando o judiciário ultrapassa seus limites constitucionais e institucionais: o caso da saúde. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Orgs.). O controle judicial de políticas públicas. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt
Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.
Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.
