Reclamatórias em saúde recebidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná: um estudo do CAOP de Proteção à Saúde Pública

  • Suéllyn Mattos de Aragão Universidade Federal do Paraná
  • André Luis Cândido da Silva Universidade Federal do Paraná
  • Rafael Gomes Ditterich Universidade Federal do Paraná
  • Solena Ziemer Kusma Universidade Federal do Paraná
Palavras-chave: Assistência Farmacêutica, Integralidade em Saúde, Judicialização da Saúde, Ministério Público

Resumo

O objetivo do estudo foi evidenciar os principais desafios sanitários no Estado do Paraná nos anos de 2016 e 2017, a partir da análise das denúncias realizadas junto ao Ministério Público Estadual. A proposta foi instrumentalizar gestores e usuários do sistema público para o reconhecimento e o enfrentamento das necessidades prementes em saúde. Realizou-se um estudo, documental e qualitativo, por meio da organização e análise de dados do sistema de informação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública. Na categorização, adotou-se cinco classes iniciais, preconizadas pelo serviço estudado. Posteriormente, procedeu-se ao reconhecimento das categorias finais correspondentes e à formulação de conceitos norteadores com base nos fundamentos do Direito Sanitário. Os resultados demonstraram predomínio de demandas pertencentes à categoria relacionada a medicamentos, insumos e procedimentos. Destacou-se, também, a categoria referente às ocorrências de má prática profissional. A pesquisa concluiu que a principal fragilidade do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, denunciada ao Ministério Público estadual, foi o provimento de medicamentos. Com a constatação de que a problemática dominante apontada pelo estudo relaciona-se ao fornecimento de fármacos e, por conseguinte, às limitações da universalidade e da integralidade do sistema público sanitário, foram debatidas as variantes imbricadas nesses preceitos: indefinição sobre os limites do dever do Estado, no que se refere ao oferecimento de serviços e produtos; extensão e pretensão da política de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde;  interesses conflitantes entre Estado e mercado; desafios regulatórios; entre outros.

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Biografia do Autor

Suéllyn Mattos de Aragão, Universidade Federal do Paraná

Mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Médica servidora da UFPR e do Ministério Público do Estado do Paraná. Curitiba/PR, Brasil.

André Luis Cândido da Silva, Universidade Federal do Paraná

Mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Farmacêutico servidor da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná. Curitiba/PR, Brasil.

Rafael Gomes Ditterich, Universidade Federal do Paraná

Doutorado em Saúde Coletiva pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor adjunto da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Curitiba/PR, Brasil.

Solena Ziemer Kusma, Universidade Federal do Paraná

 – Doutorado em Saúde Coletiva pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); mestrado em Saúde Coletiva pela University College London (Inglaterra). Professora adjunta da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Curitiba/PR, Brasil. 

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Publicado
2019-11-19
Como Citar
Aragão, S., Silva, A. L., Ditterich, R., & Kusma, S. (2019). Reclamatórias em saúde recebidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná: um estudo do CAOP de Proteção à Saúde Pública. Revista De Direito Sanitário, 20(1), 223-243. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p223-243
Seção
Artigos Originais