O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos

Autores

  • Marina Nogueira de Almeida Centro Universitário Ritter dos Reis
  • Larissa Urruth Pereira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p263-282

Palavras-chave:

Direitos Reprodutivos, Habeas Corpus 143.641, Maternidade no Cárcere

Resumo

Partindo-se da premissa de que os direitos reprodutivos são efetivados a partir do direito à saúde e incluindo-os no âmbito do Direito Sanitário, este comentário de jurisprudência visa a estudar, em uma perspectiva de direitos reprodutivos, o Habeas Corpus n. 143.641, que versa sobre a maternidade e o cárcere. Inicialmente, conceituam-se os direitos reprodutivos com base sua inserção no rol dos direitos humanos. Na segunda parte, busca-se compreender a maternidade e o cárcere a partir da análise de aspectos do Código de Processo Penal e, principalmente, da jurisprudência do Habeas Corpus n. 143.641. Utiliza-se método dedutivo do estudo da doutrina jurídica para o caso. Conclui-se que a pauta dos direitos reprodutivos está presente nas discussões jurídicas brasileiras sobre maternidade e cárcere, mas seu exercício ainda não é pleno.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marina Nogueira de Almeida, Centro Universitário Ritter dos Reis

Mestrado em Direito, com ênfase em direitos humanos, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis; especialização em Direito Processual Civil pela Faculdade Estácio. Advogada. Porto Alegre/RS, Brasil. 

Larissa Urruth Pereira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); mestrado em Ciências Criminais pela PUC-RS; especialização em Ciências Penais pela PUC-RS. Professora das disciplinas de Teoria da Pena e de Leis Penais Especiais no Centro Universitário Cenecista de Osório. Advogada. Porto Alegre/RS, Brasil.

Referências

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
BRAGA, Ana Gabriela; FRANKLIN, Naila Ingrid Chaves. Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a Lei 12.403/2011. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 9, p. 349-375, 2016. http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2016.18579. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/download/18579/15789.
CAMPOS, Carmem Hein de (Org.). Criminologia e feminismo. Porto Alegre-RS: Sulina, 1999.
CARVALHO, Salo de. Criminologia cultural, complexidade e as fronteiras de pesquisa nas ciências criminais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 17, n. 81, p. 294-338, nov./dez. 2009.
CHRISTIE, Nils. Los Límites del dolor. México: Fondo de Cultura Económica, 1984.
CORREA, Sonia; PETCHESKY, Rosalind. Direitos sexuais e reprodutivos: uma perspectiva feminista. Physis [online]. 1996, v. 6, n. 1-2, p. 147-177. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73311996000100008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/physis/v6n1-2/08.pdf.
ESPINOZA, Olga. A mulher encarcerada em face do poder punitivo. São Paulo: IBCCRIM, 2004.
ESPINOZA, Olga. A prisão feminina desde um olhar da criminologia feminista. Revista Transdisciplinar de Ciências Penitenciárias, Pelotas, v.1, n. 1, p. 35, jan./dez. 2002. Disponível em: https://antares.ucpel.tche.br/ojs/index.php/PENIT/article/viewFile/34/33. Acesso em: 18 jul. 2012.
FERRERO, Guglielmo; LOMBROSO, Cesare. La donna delinquente, la prostituta e la donna normale. Firenze: Torino, 1903.
GARCÍA, Carmen Antony. Mujeres invisibles: las cárceres femeninas en América Latina. Nueva Sociedad, n. 208, p. 73-85, mar./abr. 2007. Disponível em: https://nuso.org/articulo/las-carceles-femeninas-en-america-latina/. Acesso em: 11 jul. 2019.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 1974.
HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Rio de Janeiro: Luam, 1993.
LARRAURI, Elena. A mujer ante el derecho penal. Revista de la Asociación de Ciencias Penales de Costa Rica, año 9, n. 11, p. 13-45, jul. 1996.
LEMGRUBER, Julita. Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
MARRONE ALIMENA, Carla. A tentativa do (im)possível: feminismos e criminologias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias. 2. ed. Infopen Mulheres. Brasília-DF, 2018. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf.
OLIVEIRA, Odete Maria de. A mulher e o fenômeno da criminalidade. In ANDRADE, Vera Regina Pereira de (Org.). Verso e reverso do controle penal (des) aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Florianópolis-SC: Fundação Boiuteux, 2003. v. 1.
PETCHESKY, R. Spiraling discourses of reproductive and sexual rights: A Post-Beijing assessment of international feminist politics. In: COHEN, C; JONES, K; TRONTO, 5. Women transforming politics: An alternative reader. Nova York : NYU Press, 1997, pp. 569-587.
RODRIGUES, Carla. Butler e a desconstrução do gênero [Resenha]. Rev. Estud. Fem., Florianópolis, v. 13, n. 1, p. 179-183, jan./abr. 2005. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2005000100012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ref/v13n1/a12v13n1.pdf. Acesso em: 11 jul. 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9. ed., rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2008.
SOARES, Barbára; SILVA, Iara Ilgenfritz. Prisioneiras: vida e violência atrás das grades. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS – SUSEPE. Departamento de Planejamento. Relatório atualizado em 10/07/2019. Disponível em: http://www.susepe.rs.gov.br/capa.php. Acesso em 19 jul. 2019.
TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores do direito. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2004.
UNITED NATIONS POPULATION FUND (UNFPA). Report of the International Conference on Population and Development. Cairo, 5-13 Sept. 1994. New York: United Nations, 1995. Disponível em: https://www.un.org/en/development/desa/population/events/pdf/expert/27/SupportingDocuments/A_CONF.171_13_Rev.1.pdf.
UNITED NATIONS. Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination against Women. CEDAW/C/49/D/17/2008. Disponível em: https://undocs.org/CEDAW/C/49/D/17/2008. Acesso em: 25 set. 2019.
UNITED NATIONS. Fourth World Conference on Women. Beijing Declaration and Plataform for Action. Pequim, 1995. Disponível em: https://www.un.org/en/events/pastevents/pdfs/Beijing_Declaration_and_Platform_for_Action.pdf.
VENTURA, Miriam. Direitos reprodutivos no Brasil. Brasília-DF: UNFPA, 2009.
ZIMERMAN, David; COLTRO, Antônio Carlos Mathias. (Orgs.). Aspectos psicológicos da atividade jurídica. Campinas: Millennium, 2002.

Downloads

Publicado

2019-11-19

Como Citar

Almeida, M. N. de, & Pereira, L. U. (2019). O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos. Revista De Direito Sanitário, 20(1), 263-282. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p263-282

Edição

v. 20 n. 1 (2019): Journal of Health Law

Seção

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Licença

A publicação adota a licença Creative Commons "Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional" (CC BY-NC-SA). Esta licença permite copiar e redistribuir o material publicado, em qualquer meio ou formato, desde que não se faça uso comercial dos trabalhos publicados e com a devida citação da fonte. Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: <http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/>. Ao submeter trabalhos para publicação, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais do manuscrito para a publicação.