O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos

  • Marina Nogueira de Almeida Centro Universitário Ritter dos Reis
  • Larissa Urruth Pereira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Direitos Reprodutivos, Habeas Corpus 143.641, Maternidade no Cárcere

Resumo

Partindo-se da premissa de que os direitos reprodutivos são efetivados a partir do direito à saúde e incluindo-os no âmbito do Direito Sanitário, este comentário de jurisprudência visa a estudar, em uma perspectiva de direitos reprodutivos, o Habeas Corpus n. 143.641, que versa sobre a maternidade e o cárcere. Inicialmente, conceituam-se os direitos reprodutivos com base sua inserção no rol dos direitos humanos. Na segunda parte, busca-se compreender a maternidade e o cárcere a partir da análise de aspectos do Código de Processo Penal e, principalmente, da jurisprudência do Habeas Corpus n. 143.641. Utiliza-se método dedutivo do estudo da doutrina jurídica para o caso. Conclui-se que a pauta dos direitos reprodutivos está presente nas discussões jurídicas brasileiras sobre maternidade e cárcere, mas seu exercício ainda não é pleno.

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Biografia do Autor

Marina Nogueira de Almeida, Centro Universitário Ritter dos Reis

Mestrado em Direito, com ênfase em direitos humanos, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis; especialização em Direito Processual Civil pela Faculdade Estácio. Advogada. Porto Alegre/RS, Brasil. 

Larissa Urruth Pereira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); mestrado em Ciências Criminais pela PUC-RS; especialização em Ciências Penais pela PUC-RS. Professora das disciplinas de Teoria da Pena e de Leis Penais Especiais no Centro Universitário Cenecista de Osório. Advogada. Porto Alegre/RS, Brasil.

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Publicado
2019-11-19
Como Citar
Almeida, M., & Pereira, L. (2019). O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos. Revista De Direito Sanitário, 20(1), 263-282. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p263-282
Seção
Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos