Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente

Autores

  • Larissa Cristina Lourenço Faculdade de Direito Milton Campos. Nova Lima/MG, Brasil
  • Elcio Nacur Rezende Faculdade de Direito Milton Campos. Nova Lima/MG, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2369-8945

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.169841

Palavras-chave:

Erro Médico, Relação Médico-Paciente, Segurança do Paciente, Seguro de Responsabilidade Civil Médica

Resumo

O presente ar tigo, pautado no método hipotético-dedutivo, tratou do seguro de responsabilidade civil médica no Brasil diante do aumento das ações judiciais relacionadas à saúde. A partir de uma pesquisa com abordagem qualitativa e utilização de procedimentos bibliográficos e documentais, objetivou-se descobrir se a contratação de seguros profissionais teria um possível efeito preventivo de proteção ao médico e ao paciente contra danos durante a assistência. Para tanto, apresentaram-se noções introdutórias sobre esse tipo de seguro e os principais desafios contemporâneos relacionados a sua utilização para, finalmente, se avaliarem as prováveis consequências dele frente às ações indenizatórias. Verificou-se que a contratação do seguro de responsabilidade civil médica ainda não alcançou números expressivos no país, e que a inexistência de imposição legislativa e a ausência de incentivo pelo conselho profissional competente podem ser fatores que contribuem para esse cenário. Com desafios pré-existentes semelhantes, a experiência nos Estados Unidos demonstrou efeito contrário à prevenção, com o  crescimento de ações indenizatórias e o surgimento de uma nova crise. Por fim, os resultados apontaram para a solidificação da segurança do paciente em detrimento das adversidades decorrentes da adesão ao seguro.

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Biografia do Autor

  • Larissa Cristina Lourenço, Faculdade de Direito Milton Campos. Nova Lima/MG, Brasil

    Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais; especialização em em Direito Médico pelo Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde (IPDMS); graduação pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Professora na Graduação em Direito da Faculdade Alis/Itabirito. Advogada.

  • Elcio Nacur Rezende, Faculdade de Direito Milton Campos. Nova Lima/MG, Brasil

    Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Messina (Itália) e pela Universidade Castilla - La Mancha (Espanha); doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas); mestrado em Direito pela PUC-Minas; graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) e das Faculdades Milton Campos (FMC). Procurador da Fazenda Nacional.

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Publicado

10/20/2022

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Artigos Originais

Como Citar

Lourenço, L. C., & Rezende, E. N. (2022). Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente. Revista De Direito Sanitário, 22(2), e0006. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.169841