O (novo) marco civil da telemedicina: a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.173191

Palavras-chave:

Plataformas Digitais, Regulação, Telemedicina, Telessaúde

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo principal fornecer subsídios para a regulamentação da telemedicina no Brasil. Com o advento da pandemia de covid-19, instrumentos normativos foram elaborados às pressas para regular a oferta de atenção médica a distância, com o uso de tecnologias da informação sincrônicas. Contudo, tanto a Lei da Telemedicina quanto a resolução do Conselho Federal de Medicina n. 2.227/2018 que a seguiu, autorizando o uso da telemedicina, foram omissas em relação às balizas e aos parâmetros que a oferta de serviços telemédicos deveriam seguir. Embora não seja propriamente um fenômeno novo no Brasil, a telemedicina historicamente se deu em um ambiente de forte insegurança jurídica. Esse cenário é deletério tanto para as empresas, que deixam de se capacitar para prestar serviços telemédicos, como para os pacientes, que se veem obrigados a desfrutar desses serviços em um ambiente pouco regulado e potencialmente lesivo. Com base nisso, este artigo elencou pontos sensíveis que merecem atenção do legislador e das partes interessadas para que haja regulamentação da telemedicina, incluindo temas como a relação telemédico-paciente, responsabilidade telemédica e das plataformas, prontuário telemédico  eletrônico, entre outros. Essa regulamentação pode proporcionar mais segurança jurídica e clareza  regulatória,apontando para a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas.

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Biografia do Autor

Marco Aurélio Fernandes Garcia, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo/SP, Brasil

Mestrado em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); mestrado em Direito Europeu pela Université du Luxembourg (Luxemburgo); especialização em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas. Advogado.

José Augusto Fontoura Costa, Universidadade de São Paulo. Faculdade de Direito

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Ceuma e da Faculdade de Direito de Sorocaba. Bolsista produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Correspondente da Unidroit no Brasil. Advogado.

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Publicado

2022-09-12

Como Citar

Garcia, M. A. F., & Costa, J. A. F. (2022). O (novo) marco civil da telemedicina: a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas. Revista De Direito Sanitário, 22(2), e0003. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.173191

Edição

Seção

Artigos Originais