Princípio constitucional da eficiência e as políticas públicas de monitoramento do Aedes aegypti do Ministério da Saúde: desestímulo à busca de soluções mais eficazes

Autores

  • Hellen Nicácio de Araújo Faculdade de Direito de Vitória. Vitória/ES, Brasil.
  • Elda Coelho de Azevedo Bussinguer Faculdade de Direito de Vitória. Vitória/ES, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p92-113

Palavras-chave:

Aedes aegypti, Direito Constitucional, Eficiência, Monitoramento

Resumo

O presente estudo teve como objetivo analisar se a opção do Ministério da Saúde de manter o monitoramento do mosquito Aedes aegypti por meio praticamente exclusivo da pesquisa larvária, condicionando o repasse de recursos financeiros aos municípios ao cumprimento de metas relativas a esse acompanhamento, atende aos critérios de economicidade e de satisfação do interesse público, componentes do princípio constitucional da eficiência. Para tanto, após uma acurada revisão de literatura, analisamos a divisão de atribuições entre os entes federados no que diz respeito à vigilância ambiental, o sistema de metas do Ministério da Saúde e sua influência no repasse de verbas públicas. Examinamos as formas de monitoramento, comparando a pesquisa larvária com a utilização de armadilhas para fins de levantamento entomológico, problematizando o padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde em termos de relação custo-benefício, bem como a utilização do sistema de metas como forma de centralização de poder. Concluímos que a imposição, pelo Ministério da Saúde, da realização de monitoramento do Aedes aegypti por meio da pesquisa larvária não atende aos critérios de economicidade nem de satisfação do interesse público, violando, portanto, o princípio constitucional da eficiência.

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Biografia do Autor

Hellen Nicácio de Araújo, Faculdade de Direito de Vitória. Vitória/ES, Brasil.

PhD candidate in Fundamental Rights and Guarantees by Faculdade de Direito de Vitória (FDV); masters student in Public Security by Unidade Vila Velha (UVV); specialization in Procedural Law by Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC). Public defender in the state of Espírito Santo.

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória. Vitória/ES, Brasil.

Free Teaching by the Universidade do Rio de Janeiro (UniRio); PhD in Bioethics by the Universidade de Brasília (UnB); Master in Fundamental Rights and Guarantees by the Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Coordinator of the Graduate Program in Law at FDV.

Referências

ACYOLI, Ridelane Veiga. O uso de armadilhas de oviposição (ovitrampas) como ferramenta para o controle da dengue. 2006. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife, 2006. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/3956/2/000065.pdf. Acesso em 17 jan. 2019.

BRAGA, Ima Aparecida et al. Comparação entre pesquisa larvária e armadilha de oviposição, para detecção de Aedes aegypti. Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, Uberaba, v. 33, n. 4, p. 347-353, ago. 2000. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0037-86822000000400003&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 16 jan. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/S0037-86822000000400003.

BRAGA, Ima Aparecida, VALLE, Denise. Aedes aegypti: vigilância, monitoramento da resistência e alternativas de controle no Brasil. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 16, n. 4, p. 295-302, dez. 2007. Disponível em: http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742007000400007&lng=pt&nrm=is. Acesso em: 17 jan. 2019. http://dx.doi.org/10.5123/S1679-49742007000400007.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado. Brasília-DF: Enap, 1996. (Texto para discussão n. 9). Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/817/1/9texto.pdf. Acesso em: 19 jan. 2019.

BUGARIN, Paulo Soares, o princípio constitucional da eficiência: um enfoque doutrinário multidisciplinar, Revista do TCU, Brasília, v. 32, n. 87, p. 39-50, jan./mar. 2001. Disponível em: http://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/viewFile/919/984. Acesso em: 17 de jun. 2017.

CABRAL NETO, Antônio; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo. Gestão escolar em instituições de ensino médio: entre a gestão democrática e a gerencial. Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 116, p. 745-770, set. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302011000300008&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 06 de jun. 2017. https://doi.org/10.1590/S0101-73302011000300008.

ESPÍRITO Santo tem mais de 6 mil armadilhas para identificar locais com infestação do Aedes aegypti. Notícias, 2019. Disponível em: https://dengue.saude.es.gov.br/Not%C3%ADcia/espirito-santo-tem-mais-de-6-mil-armadilhas-para-identificar-locais-com-infestacao-do-aedes-aegypt. Acesso em: 11 de jun. 2019.

FAY, R. W.; ELIASON, D. A. A preferred oviposition site as surveillance method for Aedes aegypti. Mosquito News, v. 26, n. 4, p. 531-537. 1966. Disponível em: https://www.biodiversitylibrary.org/content/part/JAMCA/MN_V26_N4_P531-535.pdf. Acesso em: 09 jun. 2019.

FREITAS, Paula de Souza Silva et al. As políticas públicas de saúde em situações de emergência e o surto de zika vírus: a voz dos gestores de saúde. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE POLÍTICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE, 2017, 3. Anais... Natal, 2017. Disponível em: https://pdfdocumento.com/anais-do-3-congresso-de-politica-clique-aqui-e-baixe-o-pdf-abrasco_59f37b951723dda7db3d6396.html. Acesso em: 21 jan. 2019.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ. Nota Técnica n. 3/2014/IOC-FIOCRUZ/DIRETORIA. Avaliação de armadilhas para a vigilância entomológica de Aedes aegypti com vistas à elaboração de novos índices de infestação. 2014, p. 1-7. Disponível em: http://www.fiocruz.br/ioc/media/nota_tecnica_ioc_3.pdf. Acesso em: 12 nov. 2017.

FURLOW, Bruce M.; YOUNG, Willian W. Larval surveys compared to ovitrap surveys for detecting Aedes aegypti and Aedes triseriatus. Mosquito News, v. 30, n. 3, p. 468-470, 1970. Disponível em: https://www.biodiversitylibrary.org/content/part/JAMCA/MN_V30_N3_P468-470.pdf. Acesso em: 09 jun. 2019.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O serviço público e a Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.

JAKOB, W.L.; BERVIER, G. A. Evaluation of ovitraps in the U.S. Aedes aegypti Eradication Program. Mosquito News, v. 29, n. 4, p. 650-653, 1969. Disponível em: https://archive.org/details/cbarchive_116007_evaluationofovitrapsintheusaed1969. Acesso em: 09 de jun. 2019.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 37. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2016.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de dengue. Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2009. 157p. (Série A. Normas e Manuais Técnicos). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_nacionais_prevencao_controle_dengue.pdf. Acesso em: 16 jun. 2017.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Fundação Nacional de Saúde. Vigilância ambiental em saúde. Brasília-DF: Fundação Nacional de Saúde, 2002. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_sinvas.pdf. Acesso em: 13 jan. 2019.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Levantamento rápido de índices para Aedes aegypti – LIRAa – para vigilância entomológica do Aedes aegypti no Brasil. Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2013. 84p. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_liraa_2013.pdf. Acesso em: 12 nov. 2017.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Monitoramento dos casos de dengue, febre de chikungunya e doença aguda pelo vírus Zika até a Semana Epidemiológica 49 de 2018. Boletim Epidemiológico, v. 49, dez. 2018. Disponível em: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/janeiro/02/2018-067.pdf. Acesso em: 28 jan. 2019.

MODESTO, Paulo. Notas para um debate sobre o princípio da eficiência, Revista do Serviço Público, v. 51, n. 2, p. 105-120, 2000. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/328. Acesso em: 03 jun. 2017. https://doi.org/10.21874/rsp.v51i2.328.

NASCIMENTO, Fellipe Albano Melo do. Padronização e implementação do uso de armadilhas de oviposição nas ações de monitoramento do mosquito Aedes aegypti (Diptera: Culicidae) no município de Natal, RN. 2017. 57f. Dissertação (Mestrado em Ciências Biológicas) - Centro de Biociências, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24059. Acesso em: 17 jan. 2019.

PESSANHA, José Eduardo Marques et al. Avaliação do Plano Nacional de Controle da Dengue. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 7, p. 1637-1641, jul. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2009000700024&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 17 jun. 2017. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2009000700024.

POSNER, Richard. El análisis económico del derecho. 2. ed. México: Fondo de Cultura Económica, 2007.

REIS, Palhares Moreira. A eficiência na Constituição. Correio Brasiliense, Suplemento Direito e Justiça, Brasília-DF, fev. 2000.

RESENDE, Marcelo Carvalho de; SILVA, Ivoneide Maria da; EIRAS, Álvaro Eduardo. Avaliação da operacionalidade da armadilha MosquiTRAP no monitoramento de Aedes aegypti. Epidemiologia. Serviços de Saúde, Brasília, v. 19, n. 4, p. 329-338, dez. 2010. Disponível em: http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742010000400003&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 17 jun. 2017; 26 fev. 2019. http://dx.doi.org/10.5123/S1679-49742010000400003.

SESA apresenta resultados do uso do monitoramento inteligente do Aedes. Notícias, 2018. Disponível em: https://www.es.gov.br/Noticia/sesa-apresenta-resultados-do-uso-do-monitoramento-inteligente-do-aedes. Acesso em: 16 jan. 2019.

SILVA, Jesiel Souza; MARIANO, Zilda de Fátima; SCOPEL, Irací. Dengue no Brasil e as políticas de combate ao Aedes aegypti: da tentativa de erradicação ás políticas de controle, Revista Hygeia, v. 4. n. 6, p. 163-175, 2008. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/hygeia/article/view/16906/9317. Acesso em: 16 jun. 2017.

SOUSA, André de. Governo adia meta para combate a focos da dengue. Até janeiro foram visitados apenas 15,21% de domicílios, O Globo on-line, 22 jan. 2016. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/saude/governo-adia-meta-para-combate-focos-da-dengue-18523545#ixzz4wrbBUnJP. Acesso em: 29 out. 2017.

TAUIL, Pedro Luiz. Urbanização e ecologia do dengue. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 17, supl. p. 99-102, 2001. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2001000700018&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 19 jun. 2017. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2001000700018.

WERMELINGER, Eduardo Dias. As reivindicações da ABRASCO para as ações de controle do Aedes aegypti no Brasil. Cadernos Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 24, n. 4, p. 385-387, dez. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-462X2016000400385&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 16 jan. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/1414-462x201600040064.

ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, Rachel. Análise econômica do direito e das Organizações. In: ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, Rachel (Orgs.). Direito e economia. 6. reimpr. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2005. p. 19-29.

Publicado

2020-12-20

Como Citar

Araújo, H. N. de, & Bussinguer, E. C. de A. (2020). Princípio constitucional da eficiência e as políticas públicas de monitoramento do Aedes aegypti do Ministério da Saúde: desestímulo à busca de soluções mais eficazes. Revista De Direito Sanitário, 20(3), 92-113. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p92-113

Edição

Seção

Artigos Originais