Breve cotejo sobre o papel do Ombudsman da saúde norueguês e a atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde no Brasil

Autores

  • Geisa de Assis Rodrigues Procuradoria Regional da República da 3ª Região

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i2p82-104

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Brasil, Ministério Público, Noruega.

Resumo

O artigo apresenta um paralelo entre o sistema de ombudsman da saúde da Noruega e a atuação do Ministério Público brasileiro, no que concerne à defesa do direito à saúde dos cidadãos. Para tanto, apresenta-se a opção do constituinte brasileiro de atribuir funções de ombudsman ao Ministério Público; em seguida, a forma de atuação desta instituição no Brasil, e, por fim, a comparação entre as características mais significativas das duas
instituições.

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Publicado

2007-10-02

Edição

v. 8 n. 2 (2007)

Seção

Tema em Debate

Licença

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Como Citar

Rodrigues, G. de A. (2007). Breve cotejo sobre o papel do Ombudsman da saúde norueguês e a atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde no Brasil. Revista De Direito Sanitário, 8(2), 82-104. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i2p82-104